Mesmo com inúmeros relatos de advogadas e advogados de Rondônia a respeito da indisponibilidade de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para audiências presenciais e mais de oito meses sem que a presidente do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, disponibilizasse agenda presencial, em Porto Velho, para dialogar com a OAB […]

Reunidos em Fortaleza (CE) nesta sexta-feira (2), os presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) debateram importantes temas para a advocacia e para a sociedade. Ao final do encontro, presidido pelo vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, foi divulgada a Carta de Fortaleza com as deliberações tomadas. Após discutirem sobre a limitação […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) respondeu positivamente à demanda feita pela OAB para que os tribunais cumpram as diretrizes da Recomendação 128/2022, que trata do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”. Em despacho assinado pelo presidente do CNJ, Luiz Fux, foi determinada a expedição de ofícios aos tribunais com o objetivo de reforçar […]

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.958/22 estabelece que não será imputada responsabilidade ao advogado pela emissão de parecer ou opinião jurídica. A proposta restringe a responsabilização dos advogados aos casos em que forem comprovadas circunstâncias concretas que o vinculem subjetivamente a propósitos ilícitos. O texto inclui a medida no Estatuto da […]