Arquivos Advocacia - Página 50 de 124

Advocacia Destaque nacional

LEGITIMIDADE PARA AGIR: Advogado pode contestar honorários e tentar revertê-los

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter em seu favor os honorários de sucumbência arbitrados em prol do patrono da outra parte. Segundo o colegiado, a legitimidade prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsiste […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – RO Destaque nacional RO

CNJ atende OAB-RO e derruba resolução do TJ que restringia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar favorável ao pedido da OAB Rondônia e do Conselho Federal da OAB para suspender os efeitos da Resolução nº 288/2023, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que estabelecia regras limitantes à prerrogativa de sustentação oral da advocacia. Com a liminar, há o afastamento do risco de […]

Advocacia Destaque nacional

OS INSCRITOS PRO TRF-1: OAB divulga nomes dos advogados que

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou na edição desta quinta-feira (10), do Diário Eletrônico da OAB, os editais com os inscritos no processo seletivo de formação de listas sêxtuplas para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Estão em disputa duas vagas que […]

Advocacia Destaque nacional Legislação

OAB apresenta ao Senado ajustes no texto da Reforma Tributária

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e presidentes de Seccionais da OAB, entre outros integrantes do Sistema OAB, entregaram ao Senado, nesta terça-feira (8/8), nota técnica com sugestões de emendas da advocacia à reforma tributária. O documento foi apresentado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); ao relator do projeto na Casa, Eduardo […]

Advocacia Instituições Subdestaque nacional

OAB defende honorários em negociação com a Advocacia-Geral da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar, nesta terça-feira (8), o julgamento sobre a admissibilidade do Recurso Extraordinário 1.412.069 (Tema 1255). A controvérsia da ação trata da revisão das regras para a fixação de honorários advocatícios de sucumbência especificamente nos casos que têm a participação da Fazenda Pública – não há repercussão em ações de […]

Advocacia Destaques - Últimas Subdestaque nacional

CCJ aprova PL que extingue multa em casos de abandono

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o PL que altera regras que disciplinam o abandono de processos por advogados e advogadas. O projeto, que tem o número 4727/2020, tem origem no Senado e é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A proposição segue, agora, para […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

ALÍVIO PARA ADVOCACIA: Projeto de lei que desobriga antecipação de

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1°), um Projeto de Lei (PL) de grande interesse da advocacia. Segundo a proposta, os advogados e advogadas não precisam pagar custas antecipadamente no caso de execução de honorários. Agora, o texto segue para a análise do Plenário […]

Advocacia Subdestaque nacional

OAB pede à Polícia Federal que advogados tenham acesso mais

O Conselho Federal da OAB pediu à Polícia Federal que garanta acesso imediato a autos de inquéritos policiais e demais procedimentos a advogados e advogadas. A entidade manifestou preocupação em relação às prerrogativas da advocacia no âmbito da instituição pelo aumento do tempo de análise dos pedidos feitos por advogados e advogadas para terem acesso […]

Advocacia Destaques - Últimas Subdestaque nacional

Informações omitidas continuam a afetar disputas arbitrais

O mecanismo da arbitragem está no centro de mais uma disputa milionária que envolve a Petrobras. Segundo o jornal Valor Econômico, investidores se dizem lesados porque a companhia não os informou, no tempo devido, dos atos ilícitos praticados no conjunto de processos que se convencionou chamar de “operação lava jato”. A estimativa das fontes do jornal […]

Advocacia Destaque nacional Destaques em Paraná Subdestaque nacional

INTEGRAÇÃO ENTRE PAÍSES: Novo presidente do COADEM quer fortalecer união

O conselheiro federal e ouvidor-geral da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, é o novo presidente do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM). Ele assumiu a presidência neste mês de julho e comandará o órgão no triênio 2023-2026. Após oito anos, a liderança retorna ao Brasil, em cumprimento ao acordo […]

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