O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou portaria, nessa quinta-feira (13/6), que cria uma comissão para elaborar parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. A comissão será composta somente […]
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos 16 meses, o advogado Mansour Elias Karmouche se despediu da função na 7ª sessão ordinária do plenário do CNJ, realizada na terça-feira (11). A atuação de Mansour foi reconhecida pelo presidente do colegiado, ministro Luís Roberto Barroso, pelos conselheiros, […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação das sustentações orais, de forma presencial, em agravos apresentados em ações de competência originária. A decisão foi informada nesta terça-feira (11) ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelo ministro Dias Toffoli, presidente do colegiado. “Trata-se de importante vitória para a cidadania, […]
O Ministério da Educação (MEC) suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de Ensino a Distância (EAD). A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (7). Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, […]
A partir de um entendimento unânime dos conselheiros federais, a OAB Nacional reafirmou, durante sessão ordinária do Órgão Especial, que a atividade de assessoria e consultoria previdenciária no âmbito extrajudicial é privativa de advogado. A reunião do colegiado ocorreu no dia 28 de maio, conduzida pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que é inadmissível a redução de honorários advocatícios por lei estadual a percentuais inferiores aos definidos no diploma processual. A decisão ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7615, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). O Conselho Federal da OAB […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (5), que os honorários advocatícios de sucumbência, apesar de terem natureza alimentar, não se enquadram na exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC), que permite a penhora de salários para pagamento de prestação alimentícia. A decisão […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secional Roraima (OAB-RR), abriu inscrições para a Conferência Estadual da Advocacia Roraimense 2024. O evento será realizado nos dias 10, 11 e 12 de junho, no auditório Hesmone Saraiva Grangeiro (Avenida Ville Roy, 4284, Aparecida), e vai reunir grandes nomes da advocacia nacional e local. A inscrição é […]
A Inteligência Artificial (IA) surge como mais um avanço tecnológico que impacta a atuação dos escritórios de advocacia, trazendo aprimoramentos na eficiência, segurança de dados e na qualidade do trabalho jurídico. O assunto ganha destaque tão importante na área que é o tema central da II Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana – “Advocacia, Inovação […]
O advogado Alfredo Hilário de Souza foi nomeado pelo presidente Lula para exercer o cargo de desembargador federal do TRF-2, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo. O decreto de nomeação foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União. Ele vai ocupar vaga aberta com a promoção do hoje […]
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