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Category : AC

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SEM AMPARO NA LOMAN: STF derruba leis estaduais sobre ingresso,

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou leis dos Estados do Acre, do Espírito Santo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte que fixavam critérios para o ingresso na carreira de juiz de Direito, para a aferição da antiguidade de magistrados ou para permutas. O entendimento, unânime, é de que a fixação desses critérios […]

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MPF: nomes de pessoas ligadas à ditadura militar devem ser

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal do Acre (Ufac) que institua comissão técnica para promover a mudança nas nomenclaturas de espaços físicos localizados no campus sede em Rio Branco (AC), que homenageiam agentes públicos ou particulares que notoriamente tiveram comprometimento, direto ou indireto, com a prática de graves violações do regime civil-militar. […]

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Reduzida multa por atraso nas adequações Arena Acreana

O governo do Acre deve atender às exigências estabelecidas na legislação, conferindo ao estádio Arena Acreana a segurança necessária para receber eventos de grande porte. Conforme a decisão judicial da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco são necessárias adequações imediatas, por isso o local encontra-se interditado. Com o intuito de forçar ao adimplemento […]