Um homem que cumpre prisão em regime fechado há 11 anos foi autorizado a cursar nível superior em Tecnologia e Gestão Financeira na modalidade Ensino à Distância (EaD) pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Após analisar a situação do reeducando, o juiz de Direito Hugo Torquato, da Vara de Execução Penal da Comarca de […]
Uma portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) proíbe a cobrança de taxas cobradas por cartório para registros tardios de nascimento em Bujari, interior do Acre. A decisão é do juiz Edinaldo Muniz, da Vara Única de Bujari, que ressaltou o recebimento de denúncias de cobranças do tipo no município. O magistrado também menciona […]
O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco (TJ-AC) condenou o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, pela morte de um reeducando no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde. A decisão foi publicada na edição n° 7.193 do Diário da Justiça Eletrônico […]
As autoridades judiciais locais não possuem competência constitucional ou legal para afastar ou modificar a eficácia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a imediata desobstrução das vias que estejam com o trânsito interrompido por manifestantes antidemocráticos. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, cassou uma decisão do Tribunal de […]
O Juízo da 4ª Vara Criminal de Rio Branco (TJ-AC) condenou um homem por apropriação indébita, ele deve cumprir um ano e três meses de reclusão, em regime aberto, e pagar 100 dias-multa. Neste processo, a vítima disse que adquiriu um veículo na concessionária, pagando parte em dinheiro e outra parte entregou em cheque. No […]
A Comarca de Xapuri penalizou um Banco a pagar mais de R$ 40 mil de indenização por danos morais e materiais para uma idosa, que foi pega de surpresa pelos descontos de um empréstimo que não foi contratado A defesa do banco questiona a ação, alegando que os empréstimos foram realizados pela requerente, o que […]
O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul (AC) condenou construtora e imobiliária a pagarem solidariamente R$ 10 mil de danos morais e a devolverem, com correção de juros, o valor investido de R$ 40.178,59, por cliente em imóvel que não foi entregue. Segundo relatou a consumidora, em 2014, financiou a […]
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