A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, estender por mais 180 dias as medidas cautelares impostas ao governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou a necessidade de manter as restrições para preservar a instrução processual e resguardar o interesse […]
A nova diretoria da OAB Acre foi empossada para o triênio 2025-2027. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, reempossou Rodrigo Aiache no cargo de presidente. Na solenidade, realizada nessa terça-feira (25), em Rio Branco (AC), também foram empossados os demais integrantes da diretoria: Thaís Moura (vice-presidente), Renato […]
Em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, a Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu posse, na tarde desta terça-feira, 7, as oito novas juízas e juízes de Direito substitutos aprovados em concurso público para ingresso na magistratura estadual. Com a entrada dos novos substitutos, o Poder Judiciário acreano passa a contar, ao […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7758), na qual contesta a Lei 3.157/2016, do Estado do Acre. A norma reduziu o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 30 para sete salários mínimos. A ação, protocolada nesta terça-feira […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve a condenação de uma instituição bancária e sua subsidiária de seguros e previdência ao pagamento de uma indenização securitária de R$ 1 milhão aos herdeiros de um contratante falecido. A decisão, proferida por unanimidade e relatada pelo desembargador Júnior Alberto Ribeiro, foi publicada […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Rodrigo Aiache, foi reeleito para o triênio 2025-2027. Com o lema “União Para Seguir Avançando”, a Chapa 7 de Rodrigo Aiache e Thais Moura como vice-presidente obteve 1.011 votos contra 737 votos da Chapa 5 “OAB em Defesa da Advocacia”, encabeçada por Marina […]
O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (TJ-AC) determinou que uma empresa de transporte terrestre indenize uma passageira pelo extravio de sua bagagem e os transtornos sofridos durante a viagem. Conforme o processo, a passageira saiu de Rio Branco com destino a Cascavel, mas enfrentou problemas quando o ônibus apresentou falhas […]
A independência da Ordem dos Advogados do Brasil, tanto no cenário político nacional quanto em âmbito estadual, é de fundamental importância para a manutenção do estado democrático de direito. Essa máxima vem sendo duramente combatida no Acre pela estrutura governamental que vem trabalhando incessantemente contra o projeto de uma OAB independente naquele estado. Tal fato […]
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) publicou a Portaria nº 4.775/2024, que institui um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de elaborar uma resolução conjunta para definir os procedimentos de visitação de crianças e adolescentes a familiares detidos no sistema penitenciário do estado. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente […]
O boletim de ocorrência que teria dado início à investigação para apurar o possível envolvimento do promotor Tales Fonseca Tranin com organização criminosa, aponta que o carro dele foi usado em uma tentativa de roubo ocorrido na Rua Rio de Janeiro, bairro Dom Giocondo, na Galeria Bessa, em Rio Branco. Nesta quinta-feira (12), o Ministério Público […]
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