O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quinta-feira 4, à análise de recursos que discutem o momento em que deve ser retomada a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para contribuintes que haviam deixado de recolher o tributo com base em decisão judicial definitiva. As empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebraram um acordo histórico de cooperação técnica para intensificar a troca de informações e documentos. O objetivo é fortalecer a ordem econômica do Brasil por meio de ações conjuntas, promovendo uma economia justa, competitiva e alinhada aos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é indispensável a autorização federal para a utilização de água mineral retirada diretamente do subsolo em processos industriais. Esta decisão foi tomada após a reforma de um acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que havia considerado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), a convocação do desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para atuar temporariamente na Terceira Seção e na Sexta Turma, colegiados especializados em direito penal. A convocação ocorre em razão
O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira (3) embargos de declaração na ação que discute os limites da coisa julgada em matéria tributária. A corte analisa pedidos para modular a decisão de fevereiro de 2023 que permitiu o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento do
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta quarta-feira (3), suspender a indicação da promoção de uma juíza para a vaga de merecimento até que haja uma decisão interna sobre o caso. Na semana passada, um grupo de 20 juízes paulistas pediu a anulação do concurso voltado
O Conselho Federal da OAB ingressou formalmente como terceiro interessado na reclamação disciplinar encaminhada pelos representantes da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Badaró e Rogério Varela, contra o promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago, que fez comentários ofensivos e desrespeitosos em relação à advogada Sarah
A Basevi Construções terá que indenizar a proprietária de um imóvel que ficou cinco dias sem energia elétrica. O fornecimento foi interrompido após o rompimento dos cabos de energia que ligavam o relógio da casa à rede pública de energia durante a execução de obra. A decisão é do 3ª
A trajetória jurídica do trágico caso da Boate Kiss, que comoveu o Brasil e deixou uma profunda cicatriz em Santa Maria (RS), ganhou mais um episódio nesta quarta-feira (3). O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que contesta a anulação do júri que
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino, que manteve uma multa de R$ 70 mil determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mês passado, Flávio Dino havia rejeitado um pedido anterior de Bolsonaro para anular
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