O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) visando permitir investimentos em geração de energia sustentável e reduzir os reajustes anuais nas contas de luz até 2026. A proposta, firmada no Palácio do Planalto, destina R$ 165 bilhões para projetos de geração hidroelétrica, eólica, solar e
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.242), vai analisar controvérsia sobre a legitimidade concorrente do advogado e da parte para promover a execução dos honorários advocatícios de sucumbência. Até o julgamento do tema e a definição do precedente qualificado, o
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi submetido a mais um interrogatório pela Polícia Federal nesta terça-feira (9), em Brasília. O depoimento, mantido em sigilo, teve início às 14h e se estendeu até as 19h, conforme informações obtidas pela CNN. Acompanhado por um comboio militar, Cid
O governo federal está empenhado em estabelecer um órgão independente para monitorar o cumprimento das leis brasileiras pelas redes sociais, declarou o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant. Durante a entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC),
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, em decisão nesta terça-feira (9), deliberou pela não cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Na votação de hoje, o TRE alcançou uma maioria de 5 votos a 2, rejeitando as ações apresentadas pelo PT e PL para remover
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei federal que autoriza o Banco Central (BC) a contratar fornecedor estrangeiro para fabricação de papel-moeda e moeda metálica, a fim de abastecer o meio circulante nacional. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6936, na sessão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da empresa X Brasil Internet Ltda, feito no Inquérito (INQ) 4874, para que novas ordens judiciais envolvendo a plataforma X (antigo Twitter) sejam endereçadas diretamente à X Corp, estabelecida nos Estados Unidos. De acordo com o ministro,
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli disse nesta terça-feira (9) que a corte vai analisar até junho o recurso que discute responsabilidade e remoção de conteúdos na internet. O processo, que tem repercussão geral, trata da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige
Após o colapso do único hospital psiquiátrico público de Alagoas devido ao afundamento do solo decorrente da exploração do sal-gema em Maceió, a Braskem e o Estado tornaram-se alvos de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). O propósito é assegurar a continuidade dos serviços psicossociais sem
Compete ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar recursos internos (agravos internos e embargos de declaração) contra decisões individuais de seus ministros em recursos extraordinários apresentados contra acórdãos de ações diretas de inconstitucionalidade estaduais. Esse foi o entendimento unânime do Supremo firmado na sessão virtual finalizada no dia 22/3.
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