O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (7) que servidores comissionados do Tribunal de Contas de Goiás poderão permanecer nos cargos até a aposentadoria, desde que tenham sido contratados antes da edição da Lei Estadual 15.122/2005 e não exerçam funções de assessoramento ou direção.   A decisão ocorre após o STF declarar, em maio, […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (7) que a próxima vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverá ser preenchida por meio de lista tríplice formada exclusivamente por advogadas. A medida visa garantir a alternância de gênero nas nomeações, conforme estabelece a Resolução 23.746 do TSE.   A decisão ocorreu após […]

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a agravante prevista no artigo 61, II, “f”, do Código Penal deve ser aplicada a contravenções penais cometidas em contexto de violência doméstica contra a mulher. A exceção ocorre quando a Lei de Contravenções Penais (LCP) já prevê tratamento específico, como no […]

A 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, se manifeste em 15 dias sobre os áudios gravados pelo atacante Dudu com o diretor de futebol Anderson Barros. Os registros foram anexados ao processo de danos morais movido pelo jogador contra a dirigente.   Na última […]