26 de julho de 2025

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições Legislação Politica

Juristas apontam inconstitucionalidade da PEC do calote nos precatórios: “viola

A pedido da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, os advogados Egon Bockmann Moreira e Rodrigo Kanayama elaboraram parecer jurídico apontando as inconstitucionalidades da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como “PEC do calote nos precatórios”. O documento recomenda a rejeição integral da proposta aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STJ

STJ anula delação de advogados que quebraram sigilo profissional para

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um acordo de delação premiada firmado por advogados que quebraram o sigilo profissional para delatar um cliente. A decisão destacou que o sigilo entre advogado e cliente é uma premissa fundamental para o direito de defesa e que sua violação gera uma […]

STF Notícias

Moraes determina remoção imediata de acampamento de deputados bolsonaristas na

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção imediata de um acampamento montado por deputados federais bolsonaristas na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão, que classificou o protesto como uma “possível prática criminosa”, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O acampamento foi iniciado pelo deputado […]

Destaques - Últimas DF Justiça

Justiça torna Bruno Henrique, do Flamengo, réu por suposta fraude

A Justiça do Distrito Federal aceitou parcialmente a denúncia do Ministério Público e tornou réu o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, pelo crime de fraude em resultado de competição esportiva. A decisão foi proferida na última sexta-feira (25) pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília. A acusação aponta que o jogador […]

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