Pelo menos 100 mil pessoas condenadas por crimes relacionados ao tráfico de drogas no Brasil podem ter suas penas revistas e reduzidas, segundo análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento indica que esses presos se encaixam nos critérios da categoria de “tráfico privilegiado”, prevista na Lei de Drogas de 2006, mas não foram […]
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que os familiares de um paciente encontrado morto após sair sozinho de um hospital municipal recebam uma indenização de R$ 300 mil por danos morais. A decisão reconheceu a negligência da instituição ao permitir que o paciente deixasse a unidade […]
O julgamento da constitucionalidade da contratação civil de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para prestação de serviços irá ocorrer no âmbito da ARE 1.532.603, cuja repercussão geral foi reconhecida pelo plenário virtual. Além da licitude dessas contratações, o STF irá definir qual ramo do Judiciário – a Justiça do Trabalho ou a Justiça Comum […]
Na terceira audiência do realizada na tarde de ontem (5), o TJ-RJ ouviu 14 testemunhas relacionadas ao caso das seis vítimas que receberam transplantes de órgãos e foram infectadas por HIV no laboratório PCS Labs Saleme, em Nova Iguaçu, em setembro do ano passado. O processo segue em segredo de justiça. Após a audiência, o […]
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