Após a condenação de Débora Rodrigues dos Santos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de (25), sua defesa divulgou nota afirmando que recorrerá da decisão. A acusada foi responsabilizada por inscrever a frase “Perdeu, mané!” com batom na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do Supremo, durante os atos de 8 de […]
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, se reunirá com o presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, na próxima segunda-feira (28) para discutir a proibição do uso de celulares por advogados nos julgamentos da tentativa de golpe de Estado. Simonetti vai reiterar o pedido de suspensão da medida que […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias úteis à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que informem como será registrada a autoria do congressista responsável por propor mudanças no planejamento orçamentário das emendas parlamentares de comissão e de bancada. Conforme o ministro, os formulários estabelecidos pelo […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (25), Débora Rodrigues dos Santos, a 14 anos de prisão. Acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a cabeleireira foi considerada culpada por depredar patrimônio público ao escrever com batom vermelho a frase “perdeu, mané” na estátua da deusa […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, nesta sexta-feira (25), os trabalhos da comissão especial que discute a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23), relativa à demarcação de terras indígenas. As audiências continuarão até 25 de junho. A decisão atendeu ao pedido formulado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados de […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de uma empresa de telefonia por importunar uma consumidora com ligações e mensagens publicitárias. O colegiado considerou a conduta abusiva e violadora do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o processo, a autora recebeu inúmeras ligações telefônicas, bem como mensagens publicitárias, […]
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou liminarmente um habeas corpus coletivo que pretendia anular todas as sentenças proferidas pelo juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis, conhecido por adotar a identidade fictícia de “Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield”. O pedido foi apresentado em favor de todos os réus […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor ficará preso em Maceió (AL), onde reside. A decisão foi proferida após Collor passar por audiência de custódia na manhã de hoje. Ele foi preso nesta madrugada ao tentar embarcar para Brasília no aeroporto de Maceió. Segundo Moraes, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra sua pena em um presídio de Maceió, Alagoas, seu estado natal. A decisão atende a um pedido da defesa, que manifestou interesse na permanência em Alagoas durante a audiência de custódia realizada no […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a expedição do formal de partilha de bens pode ocorrer mesmo sem a comprovação do pagamento prévio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A decisão não isenta os herdeiros do pagamento do tributo, mas flexibiliza o procedimento, o que pode tornar o processo […]
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