16 de abril de 2025

Advocacia Destaques - Últimas Destaques em Rondônia RO

OAB cria Ouvidoria da Jovem Advocacia e indica conselheira federal

Como canal institucional de interlocução entre a jovem advocacia e o Conselho Federal da OAB, foi criada a Ouvidoria da Jovem Advocacia. A conselheira federal mais jovem do país, a advogada rondoniense Vitória Jeovana da Silva Uchoa, de 29 anos, foi designada para função de coordenar as ações desse novo canal do CFOAB. O presidente nacional […]

Brasil Destaques - Últimas

Passageira que caiu durante embarque é indenizada por aplicativo em

O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, no Distrito Federal, condenou a empresa Uber a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a uma passageira que sofreu uma queda ao tentar embarcar em veículo solicitado pela plataforma. O acidente ocorreu em novembro de 2024, enquanto a consumidora estava em viagem […]

Instituições

Justiça mantém suspensa resolução que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos

“Se o farmacêutico pretende fazer diagnóstico e prescrever tratamento, deve ingressar num curso de medicina”, essa foi a posição da Justiça Federal ao julgar embargo de declaração do Conselho Federal de Farmácia (CFF) contra decisão tomada semana passada que suspendeu a Resolução CFF nº 05/2025, que pretendia autorizar farmacêuticos a prescreverem medicamentos. Para o Juízo, […]

Brasil Subdestaque nacional

TST rejeita pedido de empresa que queria condenar ex-empregado por

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido de uma empresa de informática que buscava a condenação de um ex-supervisor de engenharia por danos morais, após apurar que ele cobrava propina de fornecedores internacionais para facilitar a aprovação de produtos. O processo corre em segredo de justiça. O profissional trabalhou na empresa entre 2016 e […]

Brasil Destaque nacional

Toffoli reconhece conluio entre Moro e MPF e anula decisões

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as decisões e atos da Operação Lava Jato contra o advogado Guilherme Gonçalves, incluindo medidas tomadas ainda na fase investigativa, antes mesmo da abertura de ação penal. A nova decisão, assinada na segunda-feira (14), marca uma revisão de posicionamento do próprio ministro, que antes […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Anvisa determina retenção de receita médica para compra de Ozempic

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou, nesta quarta-feira (16), que farmácias devem reter obrigatoriamente a receita médica na venda de medicamentos como Ozempic, Wegovy, Saxenda e outros similares. A decisão vale para produtos da classe dos análogos do GLP-1, frequentemente utilizados para emagrecimento, embora originalmente desenvolvidos para o tratamento de diabetes. Apesar de […]

Brasil Subdestaque nacional

STJ confirma penhora integral de restituição do Imposto de Renda

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que autoriza a penhora da totalidade da restituição do Imposto de Renda para o pagamento de dívida, ao entender que a regra de impenhorabilidade de verbas salariais admite exceções quando não houver prejuízo à subsistência do devedor. O caso teve origem no Tribunal de […]

Brasil Destaques - Últimas

Com base em decisão do STF, Justiça Federal remete ao

A 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro declarou-se incompetente para julgar uma ação penal envolvendo um suposto esquema de corrupção na área da saúde durante a gestão de Sérgio Cabral como governador do estado. A decisão tem como fundamento a recente mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro especial […]

Advocacia Bastidores da Ordem - MG Destaques - Últimas MG Subdestaque nacional

OAB vai ao STF contra lei que retira honorários de

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1066 para contestar a constitucionalidade do § 2º do artigo 6º da Lei Municipal nº 4.542/2023, de Ipatinga (MG), que isenta os contribuintes do pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores municipais em casos […]

Brasil Destaques - Últimas

Empresa de limpeza é condenada por omitir acidentes de trabalho

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empresa do setor de manutenção e limpeza, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. A decisão também impôs obrigações de fazer, algumas em caráter de tutela de […]

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