O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a análise sobre a responsabilidade pelo pagamento do IPVA em casos de veículos adquiridos por financiamento. A suspensão ocorreu após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. A decisão do STF terá repercussão geral, servindo como referência para casos semelhantes em todo o país. Até o momento, três […]
A reforma tributária fez mudanças importantes na Constituição Federal que terão grande impacto nos estados que possuem créditos acumulados de ICMS exportação. Para entender as consequências disso, é preciso olhar como o produto da arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) será distribuído e qual será o papel do Comitê Gestor do IBS nesse processo. REFORMA […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Estado de São Paulo que destinava parte do orçamento da Defensoria Pública local ao pagamento de advogados privados contratados por meio de convênios, para prestar assistência jurídica à população vulnerável. A decisão, por maioria de votos, foi tomada nesta quarta-feira (19), no julgamento da Ação Direta […]
O Senado fez uma sessão especial para celebrar os 21 anos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Proposta pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) a sessão foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e contou com a presença de autoridades, especialistas e integrantes do IBDP para discutir os desafios e avanços do direito previdenciário no […]
O Instituto Brasileiro de Ensino Pesquisa e Desenvolvimento (IDP), realizou, na última sexta-feira (14), a cerimônia de colação de grau das turmas de Direito do semestre 2024.2, dos turnos matutino e noturno. O evento, realizado no auditório do espaço Monumental, em Brasília, reuniu formandos, familiares e professores em uma celebração marcada por homenagens. A cerimônia […]
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