O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena. A matéria, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1.371), trata dos limites da liberdade de expressão dentro do sistema prisional. A decisão de mérito a ser tomada posteriormente pela Corte deverá ser seguida pelas demais instâncias do […]
Após a homologação do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce pelo STF, 26 prefeituras de Minas Gerais e Espírito Santo, representando 53% das cidades elegíveis, aderiram ao acordo, que visa reparar os danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015. O prazo final para adesão foi 6 de março. Essas cidades […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os parlamentares de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares. De acordo […]
Uma empresa de Campo Grande foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização a um funcionário que era forçado a participar de orações antes do expediente. A decisão, da juíza Lais Pahins Duarte, considerou a prática uma violação à liberdade religiosa e um constrangimento ilegal. O trabalhador, contratado como assessor de loja, relatou que […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o simples bloqueio de bens via Sisbajud ou a indisponibilidade registrada na CNIB são suficientes para interromper a prescrição intercorrente em execuções fiscais. A decisão foi tomada ao rejeitar um recurso que questionava a validade dessa medida. ENTENDA O CASO O recurso foi interposto […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em debate sobre como finalizar a exploração do amianto no Brasil, um minério utilizado na construção civil e reconhecidamente prejudicial à saúde humana. A produção do material foi proibida em 2017, quando a Corte declarou constitucional uma lei do Rio de Janeiro que vetava a fabricação e comercialização de […]
A Justiça de São Paulo negou o pedido da defesa do ex-vereador de Guarujá Givaldo dos Santos Feitoza para validar supostas provas que poderiam embasar uma futura revisão criminal. Condenado a mais de 22 anos de prisão por um esquema de rachadinha, ele segue foragido desde julho de 2020, quando sua sentença transitou em julgado. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no próximo dia 26 o julgamento da “ADPF das Favelas”, ação que busca reduzir a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. O julgamento foi interrompido em fevereiro, após o relator do caso, ministro Edson Fachin, votar pela manutenção das restrições às operações. MEDIDAS PARA REDUZIR CONFRONTOS A […]
Uma oficiala de justiça denunciou ter sido agredida com cabeçadas e socos por um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais enquanto cumpria um mandado judicial na tarde deste sábado (8), Dia Internacional da Mulher. O caso ocorreu em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A vítima, Maria Sueli Sobrinho, de 48 anos, relatou […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela manutenção da suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, formando maioria na Primeira Turma da Corte para referendar a decisão que retirou a rede social do ar em território […]
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