O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reabra a análise disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O magistrado ajuizou mais de 160 ações contra jornalistas, personalidades públicas e influenciadores que criticaram sua postura na audiência do caso […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve a condenação de uma mulher ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais, após ela ter gravado e compartilhado um vídeo íntimo sem autorização da autora. O caso teve início em maio de 2023, quando a vítima publicou acidentalmente um […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no caso que discute a legalidade de provas obtidas, sem ordem judicial, em celular deixado em uma cena de crime. Com isso, o julgamento foi adiado. Ainda não há uma nova data para que o tema seja apreciado pelos ministros. A análise do processo ocorria no plenário virtual […]
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a designação de audiência de instrução e julgamento não pode ser condicionada à apresentação do réu para cumprimento de mandado de prisão. Com isso, determinou que o juízo da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de São […]
Submetido a julgamento popular pela terceira vez pelo mesmo homicídio qualificado, um homem de 28 anos foi absolvido, apesar de ter confessado inicialmente o crime e sido acusado em plenário pelo próprio pai. No primeiro júri, ele foi absolvido, enquanto no segundo, realizado sem sua presença, recebeu pena de 15 anos de reclusão. A defesa, […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o espólio de um empregado falecido no rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), tem legitimidade para ajuizar ação de indenização por danos morais e existenciais em nome do falecido. O espólio representa o conjunto de bens do falecido até sua […]
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso de uma bancária que contestava sua demissão por justa causa, confirmada pelas instâncias inferiores. O desligamento foi motivado por procedimentos irregulares na concessão de empréstimos consignados, os quais comprometeram a relação de confiança com o empregador. A empregada, admitida em 2008 em uma […]
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