O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou que o Judiciário federal tem um orçamento sujeito às regras de teto de gastos e que conta com o mesmo volume de recursos desde 2017, acrescido da correção da inflação e de um pequeno aumento no ano passado, fruto das balizas estabelecidas no […]
O advogado Rodrigo Farias, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) foi o escolhido pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, para assumir a Presidência da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD) no triênio 2025-2027. O ato de nomeação foi assinado nesta quarta-feira (5). Rodrigo Farias terá a missão […]
Nesta quarta-feira (5), durante o julgamento da “ADPF das Favelas” no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o uso de armamento pesado em operações policiais contra tráfico de drogas e milícias no Rio de Janeiro. “Qualquer operação contra milícias, contra o tráfico de drogas me parece óbvio que o armamento a ser […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que três deputados federais do Partido Liberal (PL) “comercializaram indevidamente” recursos de emendas parlamentares. As verbas públicas são parte do Orçamento da União, indicadas por eles às suas bases eleitorais. Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) estariam, segundo a denúncia, […]
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do município de Bauru ao pagamento de indenização a uma moradora que teve sua residência alagada após uma forte chuva. A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública fixou a reparação em R$ 42,2 mil pelos danos materiais e […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (5) com um discurso firme em resposta às críticas dirigidas ao tribunal. Ele contestou alegações de ativismo judicial e supostos excessos nos gastos do Judiciário, classificando-as como infundadas. “Não corresponde aos fatos a afirmação reiterada de ser o Supremo […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (5) que considera injustas as críticas de que a Corte atua com ativismo judicial. No início da sessão desta tarde, Barroso comentou recentes matérias jornalísticas e editoriais que acusaram os ministros do Supremo de invadir a competência de outros poderes ao […]
O conselheiro federal pela OAB Rio de Janeiro, Anderson Prezia Franco, é o novo coordenador nacional do Exame de Ordem. Ele foi nomeado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, para exercer a importante função no triênio 2025-2027. “Estou muito honrado com essa missão que acabo de receber do Sistema OAB. O Exame de Ordem […]
A Justiça de Cachoeira Paulista (SP) negou nesta terça-feira (4) o pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para intervenção judicial na Fundação João Paulo II, mantenedora da Canção Nova. A decisão também nega o afastamento do padre Wagner Ferreira da Silva, presidente do Conselho Deliberativo da Fundação João Paulo II e da Comunidade Canção Nova, e […]
A apresentação de atestado médico para justificar a ausência no trabalho é um ato de boa-fé do empregado e não pode ser exigida antes de seu retorno às atividades. Caso a empresa tenha dúvidas sobre a real condição de saúde do trabalhador, deve realizar as perícias necessárias, mas no local onde ele estiver em recuperação […]
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