O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta quinta-feira (30) decisão da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que garantiu o fornecimento do medicamento Zolgensma para uma criança de um ano e 10 meses de idade que tem Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 2, doença rara degenerativa que afeta a mobilidade. O […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, por cinco votos a dois, o mandato da deputada federal Carla Zambelli e a declarou inelegível por oito anos. A decisão considerou que a parlamentar cometeu abuso de poder político ao disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral. A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia […]
Para analisar o caso da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) cogita ampliar a frequência de sessões da Primeira Turma. A ideia é que o colegiado volte a se reunir semanalmente às terças-feiras, como ocorria no auge da Operação Lava-Jato, e não a cada 15 dias, como acontece atualmente. […]
A não realização de um serviço contratado causa frustração ao consumidor, especialmente quando o pagamento é feito antecipadamente. No entanto, quando o descumprimento compromete um evento de grande importância, como um casamento, o prejuízo ultrapassa um mero aborrecimento e configura dano moral. Esse foi o entendimento adotado pelo juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª […]
Uma empresa que demite um empregado por justa causa, sob acusação de furto sem apresentar provas, deve reverter a medida e indenizá-lo. Com esse entendimento, o juiz do trabalho substituto Murilo Izycki, da Vara do Trabalho de Atibaia (SP), condenou a empresa a pagar aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais, além do FGTS com […]
Passa a vigorar na próxima segunda-feira (3) a Resolução STJ/GP 7/2025, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela consta do anexo do normativo e segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que instituiu a correção anual desses valores de acordo com o Índice Nacional […]
A menção ao nome e ao número de registro profissional de um terceiro em vídeo de teor crítico, quando há finalidade informativa e interesse público, não configura violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com esse entendimento, o juiz Filipe Mascarenhas Tavares, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de […]
A 9ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou uma empresa de transporte rodoviário de carga a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um trabalhador vítima de transfobia. A juíza Roselene Aparecida Taveira considerou que a conduta da empresa violou a dignidade e os direitos da […]
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão do Setor de Execuções Fiscais de Amparo (SP), que havia anulado a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um morador em área rural do município. A relatora do recurso, desembargadora Beatriz Braga, destacou que a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda-feira (3), a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2025. O evento, que terá início às 14h, contará com a presença de autoridades dos Três Poderes, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da OAB, Beto Simonetti. CERIMÔNIA E TRANSMISSÃO A sessão será […]
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