23 de novembro de 2024

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

TNU reconhece vínculo de cônjuge como prova para aposentadoria rural

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, em sessão realizada no dia 6 de novembro, que o vínculo empregatício de um cônjuge como empregado rural pode ser considerado início de prova material para a concessão de benefício previdenciário à segurada especial. A decisão, tomada por voto de desempate, firmou a tese […]

Brasil Destaques - Últimas Instituições Subdestaque nacional

AGU celebra 48 acordos para viabilizar transposição do Rio São

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou 48 acordos em ações de desapropriação de terras para viabilização do projeto de transposição do Rio São Francisco. Os acordos, referentes a 60 glebas localizadas no município de Ipaumirim (CE), possibilitarão o pagamento de R$ 2 milhões em indenizações aos expropriados. As conciliações aconteceram no âmbito de um mutirão […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Superiores

STJ absolve ex-prefeito de improbidade administrativa por falta de dolo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um ex-prefeito de Ilha Solteira (SP) acusado de improbidade administrativa por irregularidades em uma licitação. A decisão, proferida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, destaca que, após as mudanças introduzidas pela Lei 14.230/2021, apenas atos dolosos podem configurar improbidade administrativa. Segundo os autos, o Ministério Público não apontou dolo […]

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