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AdvocaciaDestaque nacionalDestaques - Últimas

Projeto quer ampliar informações que devem constar em procuração para

O Projeto de Lei 2132/2, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que as procurações concedidas aos advogados para representação judicial sejam mais específicas. O objetivo é evitar a advocacia predatória, prática em que advogados, com base em uma única procuração genérica, ajuózam múltiplas ações idênticas em nome de um cliente, na tentativa de […]

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STJ afasta servidora em investigação sobre venda de sentenças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou uma servidora, de maneira cautelar, por suspeitas de irregularidades nos gabinetes dos magistrados da corte. As investigações apuram um suposto esquema de venda de decisões judiciais. É o segundo integrante do quadro técnico da corte que é afastado em razão deste tipo de suspeitas. O primeiro funcionário afastado […]

BrasilDestaque nacional

Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2024, para um total de 185.467 processos, com 231.933 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.818.530.474,29. Do total geral, R$ 2.429.950.354,78 correspondem a matérias previdenciárias e […]