O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (22/10), por unanimidade, aplicar pena de disponibilidade pelo prazo de 90 dias ao juiz Francisco das Chagas Ferreira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). O magistrado permitia que assessores do seu gabinete conduzissem atos decisórios, extrapolando a regulamentação da Corte piauiense. Por essa […]
Na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes condenou a prática de trabalhadores que, após aceitarem contratos de pejotização para pagar menos tributos, recorrem à Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento de vínculo celetista após o rompimento do contrato. Moraes afirmou que tal postura gera inconsistências, pois, apesar […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (22), um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda (IR) sobre as doações de bens e direitos, em valor de mercado, feitas por um contribuinte a seus filhos, em adiantamento de herança. A questão foi discutida […]
A advogada Márcia Oliveira relatou nas redes sociais que foi agredida dentro da Delegacia de Polícia Civil do Acará (PA) na última sexta-feira (18), enquanto prestava assistência jurídica à sua prima, vítima de um acidente de trânsito no município. Segundo a advogada, a situação se agravou após contestar a decisão de um escrivão que se […]
O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal vistoriou na manhã desta terça-feira, 22, o segundo andar do Anexo 2-A do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi atingido por um incêndio na noite de segunda, 21. O laudo será encaminhado à Corte em até 30 dias. Os militares entrevistaram funcionários e servidores que estavam no local na hora do incidente, […]
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (22/10), decisão liminar que afastou das atividades jurisdicionais um juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). A suspeita é de que o magistrado tenha recebido vantagens indevidas no exercício da função. A decisão foi confirmada durante a 13.ª Sessão Ordinária […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta segunda-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe que membros da Suprema Corte façam parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto é de autoria do senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) e foi protocolado nesta segunda. “Não faz o menor sentido […]
A Justiça manteve a prisão da coordenadora técnica do PCS Lab Saleme, laboratório que errou os testes de HIV que resultaram em seis pacientes infectados no Rio de Janeiro. Adriana Vargas passou por audiência de custódia nesta segunda-feira (21). Ela foi presa na manhã desse domingo (20) na segunda fase da Operação Verum da Polícia Civil do […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que em ações de indenização securitária, o ônus da prova sobre as causas excludentes da cobertura recai sobre a seguradora, aplicando-se a regra geral de distribuição estática do ônus da prova. Essa decisão foi tomada no caso de uma empresa de engenharia que […]
O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (21/10), a proposta do conselheiro federal Síldilon Maia (RN) para a elaboração de uma sugestão ao presidente da República de indulto de multas aplicadas por abandono de causa no processo penal. A ideia é incluir a medida no decreto de indulto […]
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