O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (17), que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), expedida pelos hospitais no momento do parto de uma criança nascida viva, deve utilizar termos inclusivos para englobar a população transsexual. Segundo a decisão, o termo parturiente, como consta atualmente na DNV, deverá ser substituído por parturiente/mãe. Da mesma […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o termo “parturiente” deve ser incluído junto a “mãe” na Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança busca garantir o reconhecimento da população transexual no registro de nascimento, sendo “parturiente” a pessoa que deu à luz. A categoria […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, no dia 27 de novembro, um conjunto de ações que envolvem o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a responsabilidade das plataformas por conteúdos gerados pelos usuários. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fez o anúncio durante o lançamento de um livro do ministro Gilmar Mendes. […]
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) elegeu os novos gestores administrativos do Poder Judiciário do Estado para o biênio 2025/2026, durante uma sessão administrativa, nesta quarta-feira (17). O desembargador Sideni Soncini Pimental foi eleito presidente do TJMS, o desembargador Vladimir Abreu da Silva foi eleito vice-presidente e o desembargador […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu regra da Reforma da Previdência de 2019 que iguala os critérios de idade mínima, tempo de contribuição e tempo de carreira policial para fins de aposentadoria de homens e mulheres policiais civis e federais. A liminar (decisão urgente e provisória) foi concedida na Ação Direta […]
Durante a leitura do “Plano Pena Justa”, elaborado pela União para enfrentar as violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro, o ministro Luís Roberto Barroso enfatizou a importância de assegurar condições mínimas às pessoas encarceradas. Segundo ele, o plano busca promover mudanças significativas, embora não tenha a ambição de resolver todos os problemas de […]
A Justiça deu prazo de 24 horas para a Enel restabelecer a energia elétrica para os clientes afetados pelo temporal de sexta-feira (11) na capital paulista e na Grande São Paulo. A decisão liminar, da qual cabe recurso, prevê multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento. Até o início da tarde de quinta-feira […]
A Terceira Turma do STJ reconheceu a presunção de maternidade para a mãe não biológica em um caso de inseminação artificial heteróloga no âmbito de uma união estável homoafetiva. No julgamento, o colegiado decidiu que ambas as mães têm o direito de ter seus nomes registrados na certidão de nascimento da criança, mesmo com a […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (16) a discussão sobre o uso de termos inclusivos na Declaração de Nascido Vivo (DNV) para englobar a população transsexual. O tema está incluído na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Em 2021, quando a ação foi […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente uma reclamação constitucional movida por uma empresa contra uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que havia reconhecido vínculo empregatício em um contrato de prestação de serviços autônomos. A decisão do STF anulou o acórdão do TRT-2, com base […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
