15 de outubro de 2024 - Página 2 de 3

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - SP Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Eleições OAB-SP: Chapa ‘OAB sempre em frente’ é registrada com

As eleições da OAB São Paulo se intensificam com o registro das chapas que vão concorrer nas eleições marcadas para dia 21 de novembro e vão eleger a nova diretoria da maior Seccional da OAB no país para o triênio 2025-2027. Com o lema ‘OAB sempre em frente’, a chapa da situação foi registrada nesta […]

Brasil Destaques - Últimas

TST considera declaração do trabalhador suficiente para conceder justiça gratuita

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a declaração de hipossuficiência pelo trabalhador basta para que o juiz conceda o benefício da justiça gratuita, que isenta a parte do pagamento de custas judiciais. O placar do julgamento foi de 14 votos a 10. Os ministros entenderam que a declaração tem presunção de veracidade e cabe à parte contrária […]

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Justiça Federal determina que Bolsonaro preste depoimento em processo contra

A Justiça Federal de Santa Catarina determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento no processo administrativo envolvendo o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A decisão, assinada pelo juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal, nesta segunda-feira (14), responde a um pedido da defesa de Vasques, que argumentou que o depoimento […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ define 2ª lista tríplice para vaga de ministro destinada ao MP

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a segunda lista tríplice para vaga de ministro, destinada a membros do Ministério Público, em decorrência da vaga aberta com a aposentadoria da Laurita Vaz. Foram escolhidos por ordem de votação os seguintes membros do MP: Maria Marluce Caldas Bezerra (MP-AL)Sammy Barbosa Lopes (MP-AC)Carlos Frederico Santos […]

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STF derruba redução de ICMS para cervejas à base de

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas de Goiás e de Pernambuco que reduziram a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cervejas que contenham fécula de mandioca em sua composição. A decisão, unânime, se deu no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7371 e 7372. Na ADI 7371, […]

Brasil Destaque nacional

STF determina que municípios apresentem contratos com escritórios de advocacia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que municípios com ações judiciais no exterior apresentem contratos firmados com escritórios de advocacia para representá-los nessas ações. A liminar também impede que esses municípios paguem honorários de contratos de risco (“honorários de êxito” ou “taxa de sucesso”) nas ações perante tribunais estrangeiros sem que […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Reconhecimento por foto é válido, mas métodos inadequados geram erros,

O reconhecimento de suspeitos por meio de fotografias é um método válido, mas o uso inadequado de certos procedimentos, como o show-up e os álbuns de suspeitos, pode comprometer a precisão dos resultados e levar a injustiças, especialmente contra minorias. Essa foi a conclusão do professor William Cecconello, coordenador do Laboratório de Ensino e Pesquisa […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STF suspende análise sobre inclusão de advogados de seccionais em

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta segunda-feira (14/10), suspendendo o julgamento sobre a validade das regras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que regulam a inclusão de advogados em listas sêxtuplas para vagas de desembargador pelo quinto constitucional. A sessão, iniciada em 11 de outubro, tinha previsão de […]

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

TRF-3 proíbe ANTT de apreender ônibus de empresas de fretamento

Em mais uma reviravolta na disputa judicial entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e empresas de fretamento por aplicativos, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) proibiu a agência de apreender ônibus de plataformas digitais, como a Buser, em rotas entre São Paulo e Paraná. A decisão, assinada pela 4ª Turma do […]

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Carf mantém cobrança bilionária por fraude tributária em empresa de

A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por voto de qualidade, prosseguir com a análise de mérito de um processo envolvendo cobrança de R$ 2 bilhões por fraude tributária na distribuição de combustíveis. O contribuinte havia apresentado embargos de declaração à Delegacia Regional de Julgamento […]

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