O escritório GVM Advogados acaba de anunciar Gustavo Lanna como novo sócio e head da área tributária, tanto no contencioso quanto no consultivo. Lanna possui doutorado em Direito Financeiro, Tributário e Econômico pela USP, mestrado em Direito Público pela PUC-MG, especialização em Direito Tributário pelo IAMG e bacharelado em Direito pela UFMG. Com mais de […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o recurso de um brasileiro acusado de homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado em Portugal, confirmando seu julgamento pelo Tribunal do Júri. O acusado é suspeito de ter disparado uma pistola no Largo 24 de Novembro, em Entroncamento, Distrito de Santarém, matando […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que a Claro S.A. deve responder pelas multas impostas devido a irregularidades encontradas no ambiente de trabalho da Master Brasil S.A., uma prestadora de serviços de teleatendimento em Belo Horizonte (MG). Ao rejeitar o recurso da telefônica, o colegiado considerou a Claro coautora das violações […]
O ministro André Mendonça tomou posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em solenidade realizada nesta terça-feira (25), no plenário da Casa, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, como ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de advogados e jornalistas. André Mendonça assume uma das […]
O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para a manifestação de eventuais amici curiae no Tema 1.261 dos recursos repetitivos. Esse prazo começará a contar a partir da publicação desta notícia. O Tema 1.261 aborda a exigência de comprovação de que o benefício reverteu […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, uma vez proposta a ação de inventário pelo rito solene ou completo, é lícito ao juiz, de ofício, determinar a sua conversão para o rito do arrolamento simples ou comum, desde que preenchidos os pressupostos do procedimento simplificado. No caso dos autos, uma mulher propôs […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, para fins penais, funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são equiparados a servidores públicos. A decisão foi tomada ao negar habeas corpus a um homem condenado por fraude nos exames de admissão da OAB, investigada na Operação Passando a Limpo. Segundo o […]
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