Os herdeiros do astro pop Michael Jackson (1958-2009) foram impedidos pela Receita Federal dos Estados Unidos de acessar os bens e receber o dinheiro administrado por um fundo deixado pelo cantor. O motivo é um processo em andamento para calcular o verdadeiro valor do patrimônio de Jackson e determinar os impostos devidos. A informação foi […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta terça-feira uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia, devido a uma fala contra o ministro Gilmar Mendes, do STF. A denúncia ocorreu devido a um vídeo no qual Moro aparece rindo e fala em “comprar um habeas corpus do […]
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo que regulamenta a destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva. A Resolução Conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) traz ainda a sugestão de repasse de recursos, decorrentes de condenações […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa uma lei do Município de Ribeirão Preto (SP) que dá aos clubes de tiro autonomia para fixar horário e local de funcionamento. Na sessão virtual encerrada em 24/5, o colegiado referendou liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes (relator), no final de abril, na Arguição de […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a exigência de altura mínima para ingresso na Guarda Civil Municipal prevista em lei de São Bernardo do Campo (SP). O Tribunal, no entanto, reduziu a altura mínima de 1,60m para 1,55m para mulheres e de 1,70m para 1,60m para homens, adequando o requisito local aos […]
O Conselho Nacional de Justiça vai certificar instituições públicas e privadas de ensino que ofertarem bolas de estudos por meio do Edital de convocação do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. O “Selo Apoiador do Programa” será entregue às empresas contempladas no processo de análise elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Podem […]
Talvez você não saiba, mas seus dados pessoais, seu CPF, a placa do seu carro, o endereço da sua casa, os nomes de seus parentes e vizinhos, o número do seu telefone, sua biometria, entre outras informações, estão todas na Internet. É possível que seu e-mail e a respectiva senha, também. Foi o que mostrou […]
O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), disse à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que não sabia da sociedade entre o seu filho, o advogado João Malucelli, e o ex-juiz da “lava jato” e atual senador Sergio Moro (União Brasil). As declarações foram prestadas em depoimento de 1º de junho […]
Falecido em 2014 aos 91 anos, o empresário Samuel Klein, fundador das Casas Bahia, deixou uma herança milionária para seus filhos. Contudo, a divisão dos valores provocou uma briga na Justiça entre os familiares do milionário fundador de uma das maiores redes varejistas do País. O caso está na 4ª Vara Cível de São Caetano […]
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