3 de abril de 2024 - Página 3 de 3

Destaques - Últimas RN Subdestaque nacional

MP recomenda que municípios revejam contratos com escritórios advocatícios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para os municípios de Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá, na região do Seridó potiguar. O objetivo é que essas cidades revejam os contratos firmados com escritórios de advocacia para a recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino […]

AL Destaque nacional Superiores

TST anula decisão por cerceamento de defesa após advogado ter

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) julgue novamente um recurso com a participação de um advogado que teve rejeitado o pedido para adiar o julgamento, porque estaria viajando. Ao anular a decisão tomada na ausência do advogado, o colegiado considerou que houve […]

Destaques em Rio Grande do Norte RN

Conselheiro federal do CFM pelo RN tem atuação destacada em

Conselheiro federal do CFM pelo Rio Grande do Norte, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, atual vice-presidente da autarquia, e também advogado, vem realizando um importante trabalho com ações de apoio em favor da segurança jurídica da medicina. Uma das suas atuações recentes foi na iniciativa do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC) para retirar a generalização do termo “erro […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ julga caso sobre locação por temporada via Airbnb em

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um caso que envolve um condomínio tentando proibir a locação de unidades por temporada através de plataformas como o Airbnb. O recurso foi levado ao STJ devido à dispersão jurisprudencial entre os tribunais de segunda instância, que não compreenderam plenamente as decisões […]

Destaque nacional Superiores

STJ reafirma que simples menção a autoridade com foro privilegiado

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não basta a simples menção a uma autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, durante a fase inicial das investigações criminais, para atrair a competência do respectivo tribunal. O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao negar habeas corpus que pedia o reconhecimento da incompetência da Justiça […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Comissão aprova pedido de perdão inédito por violações na ditadura

Em uma decisão histórica, a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou pela primeira vez um pedido de reparação coletiva por graves violações aos direitos de comunidades indígenas durante o regime militar no Brasil (1964/1985). O pedido de desculpas formal em nome do Estado brasileiro foi feito pela presidenta […]

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