Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base da regulamentação das apostas online. Por sofrer alterações, o projeto terá de voltar à Câmara. Pelo texto, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de futebol e de vôlei, passarão a pagar imposto. Aprovado na comissão, o texto prevê […]
Sob muitos aplausos e reconhecimento por uma trajetória judicante marcada pelo equilíbrio e relevantes serviços prestados à justiça brasileira, a ministra Assusete Magalhães participou de sua última sessão na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (12). A ministra deve se aposentar em 15 de janeiro, três dias antes de completar 75 […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei de São José do Rio Preto (SP) que exige que o município divulgue em seu site o estoque e o fornecimento mensal de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário com agravo. A Lei […]
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