O procurador-geral da República, Augusto Aras, protestou, neste sábado (9), contra o acordo de colaboração firmado pela Polícia Federal (PF) com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A PGR ficou de fora das negociações e Aras disse que o órgão “não aceita delações conduzidas pela PF”. O ministro Alexandre […]
A Justiça bloqueou uma das contas bancárias da imobiliária suspeita de lesar 150 condomínios e mais seis pessoas físicas em Porto Alegre. As vítimas registraram ocorrência desde abril deste ano alegando que água, luz, gás ou vigilância não foram quitados pela empresa, mesmo após terem repassado os valores para os pagamentos. Seriam contas atrasadas ou não pagas. […]
A Justiça negou na última quarta-feira (6) um pedido de habeas corpus pela defesa de Yuri de Moura Alexandre, o homem filmado no dia 2 agredindo o ator Victor Meyniel na portaria de um prédio em Copacabana. A defesa alegou que seu cliente estava sofrendo constrangimento ilegal, mas a desembargadora Denise Vaccari Machado Paes não […]
A Justiça Federal determinou a suspensão do evento “Diferentão 2”, do cantor Dilsinho, agendado para este domingo (10), em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. Organização pode ser multada em R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Inicialmente, o valor da multa era de R$ 500 mil, mas a Justiça alterou para R$ 1 milhão. Por […]
Uma decisão judicial expedida neste sábado (9) pela Justiça de Mato Grosso proibiu o humorista Léo Lins de fazer piadas de cunho discriminatório contra pessoas com deficiências durante as apresentações do comediante no estado. O comediante realizou o show intitulado “Peste Branca”, na tarde deste sábado (9) na capital e irá seguir para Rondonópolis, a 218 km […]
Com base em precedentes da própria corte e do Supremo Tribunal Federal (STF), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso interposto pela defesa da empresária Helga Irmengard Jutta Seibel – proprietária da fabricante de bebidas Cerpasa, sediada em Belém – para declarar ilícitos dois relatórios de inteligência financeira juntados […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso especial apresentado pelos advogados de uma usina de cana de açúcar que buscavam aumentar os honorários de sucumbência após inicialmente atribuir um valor muito inferior à causa, apenas R$ 1 mil, apesar do crédito em questão ultrapassar R$ 39 milhões. Esta estratégia visava economizar […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que estupro de vulnerável não pode ser relativizado. Para a Corte, o eventual consentimento de vítima menor de 14 anos para ato sexual é irrelevante e, mesmo que exista, não anula a prática do crime de estupro. O STJ deu a decisão em recurso especial no qual um homem, acusado de praticar […]
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