A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a indenizar uma empresa de importação e exportação por não ter entregado ao destinatário objeto que, segundo a própria empresa, teria sido “roubado” de suas dependências. A decisão é da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis. A juíza Marjôrie Cristina Freiberger não aceitou a alegação dos Correios de […]
A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da Jurisdicional de Criciúma realizou o encontro “Diálogos sobre Violência Doméstica” no Salão do Júri daquela unidade jurisdicional, oportunidade na qual reuniu representantes das organizações parceiras da Central e estudantes, além de servidores do próprio Judiciário. O evento constitui uma iniciativa da CPMA em referência ao Agosto […]
As empresas brasileiras preferem levar seus litígios à Justiça do que submetê-los a procedimentos de arbitragem. É o que mostra levantamento do 1º Anuário de Justiça EmpresarialConsultor Jurídico (Conjur). Segundo o estudo, que será lançado oficialmente em setembro, as empresas “estão desencantadas com a arbitragem, que é cara e pouco transparente”. Os pesquisadores ouviram 155 executivos […]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atribui à justiça comum a competência para julgar crimes que envolvam violência doméstica e familiar praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 2117/21, da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as trabalhadoras mulheres têm o direito de folga quinzenal aos domingos. O caso é julgado em sessão virtual. O prazo para os 11 ministros apresentarem o voto começou na última sexta-feira (25) e vai até a próxima sexta-feira (1º). Até agora, três ministros votaram pela manutenção da […]
O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Chapecó condenou um ex-prefeito de Pinhalzinho e o espólio de um ex-prefeito de Cordilheira Alta (já falecido) por improbidade administrativa. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), em 2014, o então prefeito de Pinhalzinho idealizou uma missão oficial à Europa, no intuito de visitar Portugal, Espanha, […]
A decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sustentou o veredicto proferido pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital em recusa de uma liminar em mandado de segurança impetrado por cidadão estrangeiro. Este indivíduo busca invalidar um procedimento administrativo da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) […]
A 2ª Vara da comarca de Capinzal começou uma parceria com cinco organizações e distribuiu entre elas um montante de R$ 94.902,20, provenientes das penas pecuniárias. Os montantes serão direcionados para a promoção de iniciativas nas esferas da saúde e da educação. Os planos para pleitear esses benefícios foram apresentados anteriormente por meio de um […]
O Poder Judiciário de Santa Catarina recebeu, só nos cinco primeiros meses deste ano, 340.730 novos processos. Isso significa que, de 1º de janeiro a 31 de maio, foram 2.256 novos processos por dia ou 94 por hora. Os números são do Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os novos casos formalmente […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou sentença que havia julgado procedente o pedido de concessão das parcelas referentes ao salário-maternidade para a autora. O pedido foi feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) recorreu ao TRF-1 pedindo a nulidade da sentença, uma vez que a decisão foi proferida […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
