O juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, indeferiu o acordo selado entre Athletico, a Prefeitura de Curitiba (PR) e governo do Paraná sobre o fim da dívida da reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. A decisão pode […]
O juiz Magnus Augusto Costa Delgado decidiu, na última quinta-feira (10), anular o título de doutora da atual reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludimilla Carvalho Serafim Oliveira. A medida não confronta com outra decisão da Justiça federal, nesta quinta-feira (17), que suspendeu decisão do Conselho Universitário (Consuni) que recomenda destituição de reitora […]
“Não está descartada a delação premiada”, afirmou o advogado de Walter Delgatti, Ariovaldo Moreira, nesta sexta-feira (18), ao chegar com o hacker à Polícia Federal (PF) para prestar depoimento pela segunda vez na semana, após omitir informações no primeiro depoimento à própria PF, na quarta (16). O advogado de Delgatti explicou que vai avaliar os […]
“Profunda contaminação ideológica” de parte dos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que “se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”, afirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que reuniu uma série de indícios que apontam para a omissão dos oficiais diante dos atos golpistas praticados por extremistas apoiadores do […]
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), Gustavo Chalfun, conduziu, na última semana, encontros, sessão de homenagens e lançamentos de programas e serviços em prol da advocacia mineira. A agenda marcou a comemoração do Dia da Advocacia, celebrado em 11 de agosto. Os eventos reuniram nas sedes da Ordem dos […]
A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) cumprem nesta sexta-feira (18) sete mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em operação contra oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que faziam parte da cúpula da corporação no dia dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. O atual […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo máximo de três meses previsto no artigo 528, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Para o órgão julgador, essa regra revogou tacitamente o limite de 60 dias estabelecido no artigo 19, caput, da Lei […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é responsabilidade do autor da ação o ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais pagos pelo réu que foi substituído no processo em virtude do reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, na forma do artigo 338 do Código de Processo Civil (CPC). Segundo o colegiado, a consequência […]
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