Quando o acusado não tiver condições de pagar a fiança, a manutenção da prisão preventiva configura constrangimento ilegal. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu liminar em Habeas Corpus para reduzir o valor da fiança fixada para um médico acusado do crime de lesão corporal […]
O “Pacote da Democracia”, instituído pelo atual Ministro da Justiça Flávio Dino e lançado pelo Governo Lula, na última sexta-feira, 21 de julho, tem como principal proposta a possibilidade de pena de até 40 anos de prisão para quem ‘atentar contra a vida’ de autoridades, como o presidente da República e os ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo anunciado, […]
Foi inaugurada neste sábado (22), a sede própria da 16ª Subseção de Iúna, na região do Caparaó, no Espírito Santo. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, juntamente com o presidente da Subseção de Iúna, Christian Henrique Neves, abriram as portas do novo espaço que vai […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do caso que trata sobre o episódio de hostilização do ministro Alexandre de Moraes e seu filho, Alexandre Barci de Moraes, na Itália, em 14 de julho de 2023. Como relator do caso, Toffoli será responsável por analisar e solicitar informações e apresentar […]
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