O impacto socioambiental de usinas eólicas e solares construídas em áreas de comunidades tradicionais, assentamentos da reforma agrária e territórios quilombolas na Paraíba vem sendo apurado pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB), a partir de denúncias recebidas por esses órgãos. O passo mais […]
O juiz federal Eduardo Appio, à frente dos casos remanescentes da Operação Lava Jato em Curitiba, encaminhou um ofício à Polícia Federal do Paraná nesta terça-feira (28) com as acusações feitas pelo réu Rodrigo Tacla Duran contra o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje congressistas. No documento, Appio afirma que o conteúdo está sendo encaminhado à PF para “instauração […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou pessoalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que irá antecipar a aposentadoria. O ministro deve formalizar o pedido de aposentadoria até o final desta semana. É o que revelou a CNN nesta terça-feira (28). Interlocutores de Lewandowski dizem que ele ainda não decidiu a data, mas […]
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) opinou pela procedência da Reclamação 56.338/PI, proposta pela Câmara do município de Parnaíba (PI) contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJPI), que impediu o Legislativo local de reduzir o percentual para abertura de créditos suplementares. Para o subprocurador-geral da República […]
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (28), que o Estado do Rio de Janeiro deverá indenizar a família do menino Luiz Felipe Rangel Bento Paz, de três anos, que morreu dentro de casa enquanto dormia, ao ser atingido na cabeça por uma bala perdida. […]
Ainda em processo de restauração dos sistemas e do portal eletrônico após tentativa de ataque hacker, o Conselho Federal da OAB foi ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (28), requerer a prorrogação em todo o Brasil dos prazos processuais que vençam entre os dias 27 e 31/03/2023 ao primeiro dia útil subsequente. De […]
O desembargador federal Paulo Cesar Morais Espírito Santo, da Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acatou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) para mudar a sentença da Justiça Federal, tornando réu o sargento do Exército Antonio Waneir Pinheiro de Lima. O militar foi acusado de, em 1971, sequestrar, manter em […]
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1149/22, que atribui à Caixa Econômica Federal a administração, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, do fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento. A MP será enviada ao Senado. A medida foi […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. O debate foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, […]
Em decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União, as juízas federais Adriana Pileggi de Soveral, Renata Andrade Lotufo e Giselle de Amaro e França foram nomeadas desembargadoras federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). As novas magistradas irão ocupar vagas criadas pela Lei 14.253/21. Em […]
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