Novo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos principais casos da Operação Lava-Jato, Eduardo Appio, já usou como identificação eletrônica, no sistema processual da Justiça, o codinome “LUL22”, em referência à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação sobre a assinatura “LUL22” foi divulgada pelo jornal O Globo. Appio […]
Para apoiar magistradas e magistrados a implementarem procedimentos para garantia de direitos de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo) em conflito com a lei, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza duas cartilhas com orientações simplificadas que consideram etapas do ciclo penal e do socioeducativo. As publicações partem da Resolução CNJ n. 348/2020 e […]
Integrantes do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária têm feito contribuições a minuta de resolução proposta no âmbito do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj). O documento em discussão dispõe sobre a atuação do Poder Judiciário no âmbito da política de proteção às crianças e adolescentes expostos a grave e iminente […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, prestou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a portaria do Ministério Público da União (MPU) que criou a polícia institucional do órgão. Em documento encaminhado ao relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.349, ministro André Mendonça, Aras refuta as alegações da Associação dos Delegados de Polícia do […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que negou o pedido de reconhecimento de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos ao fabrico de alumínio. O autor ajuizou a ação porque no processo administrativo fiscal a Delegacia da Receita Federal em Belém (PA) deferiu parcialmente o […]
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