O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste domingo (29) o pedido para a suspensão da posse de 11 deputados federais eleitos suspeitos de envolvimento nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília. “Até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais […]
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadãos no Tocantins, expediu recomendação dirigida ao Secretário da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, para implantação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – Provita. A Recomendação considera que o recente caso do assassinato de um integrante de movimentos sociais expõe […]
Para subsidiar ações da Corregedoria Nacional de Justiça de enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, começou a correr o prazo de 15 dias, a contar da última terça-feira (24), para que os tribunais informem iniciativas em andamento ou já foram adotadas no sentido de enfrentar o cenário de violência contra as mulheres, […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades da sociedade civil vão expressar apoio à democracia na sessão de abertura do Ano Judiciário, que acontecerá no dia 1º de fevereiro, a partir das 10h, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, está convidando as entidades civis a […]
Em decorrência da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa a direitos de pessoas LGBTQIAP+, em especial daquela relativa à possibilidade de alteração, no registro civil, de prenome e gênero de pessoas transexuais mesmo sem cirurgia de transgenitalização, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que formulários e documentos públicos devem ser adaptados, em respeito […]
As incorporadoras ganharam dois importantes precedentes contra a cobrança do IPTU Predial antes da expedição do Habite-se – documento que atesta a conclusão e a regularidade de uma obra. As decisões foram proferidas pelos Tribunais de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Distrito Federal (TJDF). Com esses entendimentos divergentes em relação a outros tribunais, […]
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou propostas que buscam acrescentar a motivação política como requisito para a configuração dos crimes de terrorismo e instituir a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento e processamento desses delitos. A medida surge após os ataques antidemocráticos praticados na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último dia 8/1. Os atos […]
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