A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a Justiça Federal é competente para julgar um processo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) que trata de irregularidades na fiscalização da aplicação da verba para execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – (PETI), do Governo Federal, na prefeitura municipal […]
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Esta semana, reportagem no Interesse Público fala sobre a importância da demarcação de áreas da União para a preservação ambiental. A equipe do IP conversou com pescadores e representantes de comunidades que vivem às margens do Rio São Francisco. São pessoas que dependem das águas e do território para sobreviver e que, por meio da […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última quinta-feira (12) um pacote econômico composto por medidas tributárias direcionadas a diminuir o estoque de processos administrativos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). E, entre todas as medidas anunciadas por Haddad, a mais controversa é a volta do voto de qualidade nos julgamentos do […]
Em “Persecução penal, regulação e desafios práticos dos criptoativos”, artigo publicado na mais recente edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ), a conselheira do CNJ Salise Sanchotene e a pesquisadora Doris Canen apresentam as condições atuais de que o Sistema de Justiça dispõe para abordar um novo tipo de crime, cometido para […]
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NATUREZA TERRORISTA: Jurisprudência do STF considera manifestações violentas em instalações
Uma semana após os atos golpistas contra os Três Poderes em Brasília, a discussão sobre a tipificação dos crimes ainda suscita dúvidas e entendimentos díspares entre os operadores do Direito. Fontes do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidas pela JuriNews, apontam a tendência de enquadrar as invasões e depredações como atos de terrorismo, conforme jurisprudência da […]
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MPF atua para garantir responsabilização de envolvidos nos atos antidemocráticos
O Ministério Público Federal (MPF) atua desde o último domingo (8) em diversas frentes para garantir investigação célere e efetiva em relação aos atos de vandalismo contra as sedes dos três Poderes – Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Abaixo uma linha do tempo com um resumo das principais medidas tomadas tanto […]