O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral será solto ou não empatou nesta terça-feira (13). Com isso, caberá ao ministro Gilmar Mendes, decano na Corte, desempatar o placar e definir o futuro de Cabral, preso há seis anos. O voto que levou ao empate […]
Em comemoração aos 10 anos do curso de Direito da Antonio Meneghetti Faculdade, sediada no Rio Grande do Sul, o jurista Antônio Nabor Areias Bulhões recebeu o título de professor emérito da instituição. Representantes de toda a comunidade jurídica: juízes, promotores, procuradores, advogados, professores, estudantes de direito e até políticos, foram prestigiar Nabor Bulhões e […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a audiência de instrução e julgamento e os atos subsequentes de uma ação envolvendo um homem portador de transtorno de psicose crônica, acusado de lesão corporal de natureza leve. A decisão determina a realização de audiência preliminar para possibilitar a ele, por intermédio de curador especial, […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas obtidas a partir do congelamento, sem prévia autorização judicial, do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Detran do Paraná. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 222141. Em 22/11/2019, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) havia […]
A Justiça Eleitoral é competente para apurar desvios de finalidade de atos praticados por agentes públicos, inclusive na condição de Chefe de Estado, quando da narrativa se extrair que este se valeu do cargo para produzir vantagens eleitorais para si ou para terceiros. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a própria competência […]
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