O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (6) que a Polícia Federal (PF) ouça em até 48 horas Marcos Cintra (União Brasil), ex-candidato a vice-presidente na chapa de Soraya Thronicke nas eleições deste ano, devido à divulgação de informações falsas levantando suspeitas em relação às urnas eletrônicas. Na decisão, […]
O uso da inteligência artificial e o debate sobre a capacidade da tecnologia em tomar decisões foram discutidas no Conselho Nacional de Justiça em mais uma edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias. Na oportunidade o servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador de Tecnologia da Informação da Escola Nacional […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (6) os efeitos da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que adia o pagamento de benefícios ao setor cultural. A MP postergou o repasse de benefícios previstos na lei Paulo Gustavo (que seriam pagos em 2022) e nas leis do Perse e Aldir Blanc […]
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá indicar ao menos 13 ministros a tribunais superiores nos próximos quatro anos de governo. Pela regra atual, um magistrado se aposenta de maneira compulsória aos 75 anos. Hoje, 95 ministros compõem o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Superior Tribunal Militar (STM), o Tribunal […]
Pesquisadores, servidores que atuam na área de gestão documental e magistrados interessados nesse tema debateram, nesta quarta-feira (26/10), as normas e diretrizes para digitalização, arquivo e guarda de documentos judiciais e administrativos, previstos na Resolução CNJ n. 469/2022, que estabeleceu e disciplinou essa questão. O evento ocorreu por meio do webinar promovido pelo Conselho Nacional de […]
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu, na sexta-feira (4), a Medalha Ministro Célio Silva, concedida durante o 9º Encontro Nacional do COPEJE (Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral). A Medalha Ministro Célio Silva é uma Ordem de Mérito de alta distinção do Colégio destinada a agraciar membros em exercício e […]
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a Agência Nacional de Aviação (ANAC), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a União Federal e a empresa Aeroportos do Nordeste Do Brasil S.A. (Aena Brasil) para que o edital de concessão do Aeroporto Ten. Cel. Aviador César […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia que determina a origem do disparo for inconclusiva. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1385315, que teve a […]
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