28 de setembro de 2022

Moraes manda apurar vazamento de investigação sobre gastos de Bolsonaro

Após a Polícia Federal encontrar no telefone do principal ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL) mensagens que levantaram suspeitas de vazamento de investigações sobre transações financeiras feitas no gabinete do presidente da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a abertura de procedimento administrativo sigiloso para investigar o caso. Entre as determinações do ministro está a juntada […]

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MAIS UM SER SUPREMO: Celso de Mello declara voto em

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, declarou apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Em nota, Mello justifica a declaração de apoio dizendo que a atuação do presidente Jair Bolsonaro (PL) no cargo revelou uma nação “estarrecida por seus atos e declarações a constrangedora figura de […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de

Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo não conheceu de um mandado de segurança que buscava a fixação de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública. De acordo com os autos, a Defensoria atuou na […]

STF Notícias xxSlider_princial

ERRO DE FATO NO OURO: STF derruba decisão de 22

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu decisão monocrática de 22 anos atrás que declarava inconstitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre ouro. O colegiado, por unanimidade, julgou procedente a Ação Rescisória (AR) 1718, ajuizada pela União. A decisão desconstituída havia sido proferida pelo ministro Maurício […]

Superiores xxslider_principal2

Para STJ, ocultar droga na região pélvica para entrar em

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, excluiu a avaliação negativa da culpabilidade e aplicou a redução de pena correspondente ao tráfico privilegiado no caso de uma mulher que tentou ingressar em presídio com drogas escondidas na região pélvica. Para o colegiado, esse modus operandi é uma das formas mais comuns utilizadas para […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

TJ-SP condena a 8 anos de prisão homem que roubou

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo que condenou réu por extorsão e furto qualificado. A pena foi fixada em oito anos, dois meses e 28 dias de reclusão, em regime inicial fechado. De acordo com os autos, […]

Superiores xxSlider_princial

“Não é nem secreta e nem escura”, diz Moraes ao

A sala onde trabalham os servidores da Justiça Eleitoral que acompanham a totalização do resultado das eleições recebeu visita de diversas autoridades na manhã desta quarta-feira (28). Entre elas, o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e […]

Superiores xxSlider_princial

Ausência injustificada de testemunhas e perícia invalidam testamento

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho. Entre os elementos destacados, estão a leitura e a assinatura do documento na presença de testemunhas, ou a declaração de circunstâncias excepcionais que justifiquem a sua ausência, e a aferição técnica da veracidade […]

STF Notícias xxSlider_princial

Reclamação não deve ser utilizada como meio para reexame de

A reclamação não substitui o recurso, nem serve como instrumento para viabilizar o reexame de uma ação. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenou a Petrobras a incorporar à remuneração de um trabalhador as verbas que ele recebia em razão do […]

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Lei não permite trocar registro civil inteiro por nome indígena,

As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não contemplam a exclusão total do nome e dos sobrenomes de alguém, com a substituição por outros de livre escolha do interessado. Com esse entendimento, o ministro Raul Araújo, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu […]

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