A juíza do Trabalho Ananda Tostes, em atuação na 21ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a natureza ocupacional da covid-19 no caso de uma ex-enfermeira do Hospital Santa Lúcia diagnosticada com a doença no período crítico da pandemia. De acordo com os autos, afirmou a magistrada, mesmo não cuidando diretamente de pacientes com a […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), por unanimidade, manteve sentença que deferiu adicional de insalubridade a empregado em decorrência da limpeza e coleta de lixo de banheiro em shopping center. O colegiado entendeu que é devido adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhador que faz limpeza de banheiros […]
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (1) as alterações na Resolução nº 23.669 para incluir o trecho que disciplina a entrega do celular aos mesários e a proibição do porte de arma nos locais de votação. texto com regras sobre a proibição da entrada nas cabines de votação com celular. A Resolução dispõe sobre os Atos Gerais do processo eleitoral […]
A juíza do Trabalho Ananda Tostes, em atuação na 21ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a natureza ocupacional da Covid-19 no caso de uma ex-enfermeira do Hospital Santa Lúcia diagnosticada com a doença no período crítico da pandemia. De acordo com os autos, afirmou a magistrada, mesmo não cuidando diretamente de pacientes com a […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, na última quinta-feira (26/8), a fixação de honorários de sucumbência de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). O ministro Raul Araújo, ao analisar dois recursos especiais referentes à matéria, afetados ao Tema 1046, entendeu que ficaria prejudicada a análise do tema pela Segunda Seção, porque, em […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) concedeu indenização por danos morais e materiais a uma servente de limpeza, ao reconhecer o agravamento de doenças congênitas em função das condições de trabalho. A trabalhadora também deverá receber indenização por ter sido despedida durante o período de estabilidade, decorrente das doenças […]
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pôs fim nesta quarta-feira, 31 de agosto, em cerimônia realizada na sede do órgão, aos inquéritos policiais e termos circunstanciados físicos que tramitam na Instituição. O fim desses documentos impressos ocorreu após um trabalho em conjunto com o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) e com […]
Foi publicado o edital de abertura de inscrição para participação nas comissões temáticas da OAB Paraná. Os advogados interessados poderão escolher até duas comissões que tenham vagas remanescentes, indicando a ordem de preferência. A escolha dos membros será feita por ordem de inscrição. As comissões com o quadro completo respeitarão a lista de espera do […]
Uma advogada denunciou que já foi estuprada pelo juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, quando era aluna dele em 2016, mas teve medo de denunciar e foi desacreditada. Ela decidiu romper o silêncio agora, após o surgimento de diversas denúncias de assédio sexual contra o magistrado neste mês. Essa advogada […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) negou recurso e determinou que ente público forneça cadeira de rodas, cadeira de banho e cama hospitalar para um jovem. A decisão foi divulgada na edição do Diário da justiça eletrônico. O entendimento de que o Judiciário pode obrigar o Estado a […]
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