29 de agosto de 2022 - Página 3 de 3

Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

TST: Dispensa por causa de amizade com desafetos do empregador

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou discriminatória a dispensa de um superintendente de águas da Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. em razão da amizade com ex-empregados considerados desafetos de um dos sócios da empresa. Para o colegiado, a discriminação se deu de forma indireta (em ricochete), ultrapassando o poder diretivo do empregador. Na reclamação […]

Justiça xxSlider_princial

OAB Nacional é admitida em processo no CNJ que investiga

A OAB Nacional foi admitida no processo que investiga as denúncias de assédio sexual contra o juiz substituto Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). A entidade, agora, terá acesso ao conteúdo e às decisões tomadas no curso da apuração, que tramita em sigilo na Corregedoria Nacional de Justiça. Se considerar […]

Justiça xxslider_principal2

Pai que teve filho trocado em maternidade será indenizado

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar um pai cuja filha foi trocada no Hospital Regional de Planaltina (HRP). O magistrado destacou que “a troca dos bebês na maternidade, por si só, é hábil a atingir os direitos de personalidade”. Narra o autor que a filha, […]

Bastidores da Ordem

ADVOCACIA FORTE: Simonetti debate mudanças no Estatuto da Advocacia em

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou, nesta segunda-feira (29/8), de evento sobre alterações no Estatuto da OAB e defesa das prerrogativas da advocacia, na seccional da Bahia, em Salvador. Durante o evento, o presidente destacou o papel da OAB-BA na defesa da democracia. E comentou sobre a importância do diálogo entre os Poderes […]

RJ

Publicada lei que determina vagas de estacionamento exclusivas para advocacia

Foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última sexta-feira (26), a lei que determina vagas de estacionamento obrigatórias em locais específicos aos advogados e advogadas no exercício de suas funções. Reivindicada pela OAB-RJ, com autoria dos deputados estaduais Alana Passos (PTB-RJ) e Alexandre Freitas (Podemos-RJ), e decretada pelo presidente […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

STJ define tese sobre prazo da decadência para pedido de

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.117), estabeleceu a tese de que o marco inicial da fluência do prazo decadencial decenal, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/1991, quando houver pedido de revisão da renda mensal inicial (RMI) para incluir verbas remuneratórias recebidas em ação […]

Justiça Nordeste

TJ-RN: Plano de saúde deve restabelecer contrato e cobertura integral

Um plano de saúde e a empresa que o administra foram condenadas a restabelecer o contrato e a cobertura integral do plano de saúde de três crianças, uma delas usuária de serviço psicológico, no prazo de três dias. Com isso, elas devem emitir boletos para pagamento das mensalidades futuras no mesmo valor e condições originalmente […]

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