O fato de uma imagem estar disponível ao público, por si só, não autoriza seu uso indiscriminado por parte de uma empresa para obtenção de lucro. Esse foi o entendimento do juiz Alexandre Batista Alves, da 14ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para condenar a marca Polo Jack a indenizar […]
Por não vislumbrar manifesta ilegalidade, o desembargador Alcides Malossi Junior, da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, validou a ampliação de medidas protetivas em face de um homem acusado de ameaçar e perseguir uma ex-namorada (crime de stalking). De acordo com os autos, inicialmente, foram deferidas medidas de proibição de aproximação da […]
O barbeiro Erisvan da Silva Romão, acusado de matar um homem durante uma briga envolvendo jogo de baralho, no último mês de abril, em Goiânia, foi absolvido sumariamente pela Justiça. O juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da Capital, entendeu que ele agiu […]
O esgotamento mental aliado à pressão interna para o cumprimento das atividades levou a um estagiário de um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil a tentar suicídio. O fatídico caso ocorreu na noite da última quinta-feira (11), no escritório Mattos Filho. Antes de encerrar o expediente, o jovem tentou tirar a própria vida ao […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso ativou uma ferramenta que filtra os comentários de todas as publicações em seu perfil no Twitter. Em um post, nesta sexta-feira (12), ele disse que “o ódio e o mal não precisam de novos espaços”. A ferramenta permite que apenas usuários que ele segue ou menciona […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar o pagamento da parcela. A decisão se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de […]
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