A morte do guarda municipal Marcelo Arruda, que foi assassinado pelo agente penitenciário federal Jorge José da Rocha neste sábado (9), em Foz do Iguaçu (PR), enquanto comemorava seu aniversário de 50 anos que tinha como tema o ex-presidente Lula, dá o tom da escalada preocupante de violência motivada pela disputa eleitoral no Brasil. Em […]
O Magazine Luiza foi condenado a indenizar um consumidor de Goiânia (GO), por ter demorado mais de cinco meses para substituir produto com defeito. Trata-se de um Playstation 5 (PS5) adquirido por meio do site da empresa e que apresentou vício (estava queimado). Em decisão da Segunda Turma Julgadora da Segunda Turma Recursal dos Juizados […]
Quase sete anos depois, a tragédia ambiental de Mariana, em Minas Gerais, ocorrida em 05 de novembro de 2015, está longe de encontrar um desfecho na discussão jurídica. E, desta vez, uma decisão inédita da Corte inglesa, publicada na sexta-feira (08), receberá o caso e deverá ouvir demandas de mais de 200 mil atingidos pelo desastre, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos e expressões da Constituição do Estado de São Paulo que estipulavam prazo para o governador expedir decretos e regulamentos, criavam novas hipóteses de crimes de responsabilidade e atribuíam à Assembleia Legislativa a iniciativa privativa para projetos de lei sobre matéria de interesse da Administração Pública. A decisão foi […]
Segundo as disposições do artigo 766 do Código Civil, o segurado perde o valor do seguro caso faça declarações inexatas ou omita circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta. Não se cuida de toda e qualquer circunstância omitida pelo segurado, mas tão somente aquela dotada de relevância, capaz de influir na aceitação da proposta. […]
A história da formação de Porto Velho se mantém viva nos processos guardados no Centro de Documentação Histórica do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O material permitiu à historiadora Ana Carolina Monteiro Paiva examinar as relações sociais da época em que a construção de uma ferrovia contribuiria decisivamente para a consolidação da futura capital do […]
O fato de uma testemunha ter sido fotografada ao lado da trabalhadora que ajuizou ação na Justiça do Trabalho, em evento promovido pela própria empregadora, não foi considerado suficiente para caracterizar amizade íntima e comprometer a legitimidade do depoimento. Principalmente considerando que a testemunha declarou, na data em que prestou o depoimento, que já se […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende no Supremo Tribunal Federal (STF) que alterações trazidas pela Lei 14.230/2021, a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), não retroagem para beneficiar agentes públicos já condenados com base em regras que vigoravam anteriormente (Lei 8.429/1992). No entendimento do PGR, os novos prazos prescricionais introduzidos pela atual legislação, ainda […]
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