O olhar indiscreto, o convite insistente, o gesto inconveniente, a proposta incômoda — são alguns dos sinais do assédio sexual. Embora exista uma lei para proteger a vítima e punir o agressor, especialistas alertam para a dificuldade em fazê-la ser colocada em prática. O crime de assédio sexual é tipificado há 21 anos no Brasil, […]
O pastor Tupirani da Hora Lores foi condenado à pena de 18 anos e 6 meses de reclusão e 814 dias-multa por praticar, induzir ou incitar a discriminação contra pessoas judiais ou israelitas por meio de publicações de vídeos e mensagens nas redes sociais. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (30), pela juíza Valeria Caldi Magalhães, da […]
O juiz Leonardo Safi de Melo, conhecido como “juiz dos ingleses”, foi condenado pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) a mais de 39 anos de prisão por envolvimento com um esquema de venda de decisões judiciais. A investigação ocorreu no âmbito da operação Westminster. Safi, que já estava afastado de […]
Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos morais imposta pelas instâncias ordinárias à administradora de um site de prostituição em razão da divulgação, por terceiro, de um anúncio que vinculava indevidamente a vítima à plataforma. Segundo o colegiado, a […]
Qualquer gestante ou mãe que, por alguma razão, não queira ou não possa assumir os cuidados maternos em relação ao próprio filho pode procurar a Justiça Infantojuvenil e formalizar seu interesse de aderir à entrega voluntária, com a garantia do sigilo do ato. No DF, o atendimento é feito pela Seção de Colocação em Família […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou constitucional a Lei nº 14.614/21, de Ribeirão Preto, que institui a obrigatoriedade de o município disponibilizar no portal da administração pública, direta e indireta, canais de denúncia em casos de violência contra a mulher. De acordo com os autos, a norma visa divulgar, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar como repetitivos dois recursos que discutem se incentivos fiscais relacionados ao ICMS devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Entre esses incentivos estão a redução da base de cálculo, a redução de alíquota, a isenção, o diferimento e a aplicação de imunidade tributária quanto ao ICMS, entre […]
O crescimento das forças de segurança privada no Brasil, sem que haja o devido controle desse fenômeno pelo poder público, é uma fonte de insegurança para o país, pois esse quadro agrava problemas como o tráfico de armas. Esse cenário foi desenhado pelo ex-ministro Raul Jungmann, que comandou a pasta da Segurança Pública em 2018 e é […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) contra decisão que considerou prescrito seu direito de buscar, mediante ação regressiva, ser ressarcida do valor da indenização paga a um agricultor em razão da suposta omissão de um gerente regional. Segundo o colegiado, a […]
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 16/2022 que, entre outras coisas, permite que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e distribua bilhões de reais a três meses das eleições, nesta quinta-feira (30). A PEC institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
