15 de junho de 2022

Siderúrgica deve pagar R$ 2 milhões a metalúrgico por queimaduras

A Justiça do Trabalho condenou a Siderúrgica Norte Brasil, de Marabá (PA), a pagar mais de R$ 2 milhões de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um metalúrgico residente em Anápolis (GO) que sofreu sérias queimaduras de terceiro grau no corpo em acidente de trabalho. Segundo a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TRT-GO), os […]

STF Notícias xxSlider_princial

MUDANÇA NO CÁLCULO: Salário-educação deve seguir número de alunos matriculados,

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (15), que as cotas estaduais e municipais cabíveis, a título de salário-educação, sejam integralmente distribuídas, observando-se somente a proporcionalidade do número de alunos matriculados de forma linear. A decisão se deu, por maioria, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) […]

Superiores xxSlider_princial

STJ valida depoimento informal da vítima gravado em vídeo em

Por entender que os vídeos eram necessários para ajudar a esclarecer a ocorrência, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de retirada de depoimentos informais, gravados por policiais militares, de um processo contra homem acusado de jogar gasolina e atear fogo em sua companheira. Não foi possível ouvir a mulher formalmente devido ao estado grave […]

Superiores xxSlider_princial

Não incidem multa e juros de mora sobre contribuições previdenciárias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.103), consolidou jurisprudência dominante no tribunal e fixou a tese de que “as contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à […]

Politica STF Notícias xxSlider_princial

Bolsonaro pede ao STF que limite alíquota de ICMS sobre

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 984), com pedido de liminar, com o objetivo de limitar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis nos 26 estados e no Distrito Federal à prevista para as […]

Justiça xxslider_principal2

Mantida condenação de acusado que não conseguiu soprar o bafômetro

Por unanimidade, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a condenação de motorista que apresentava sinais claros de embriaguez e não conseguiu soprar o bafômetro. De acordo com a acusação, o réu foi preso em flagrante após ter colidido seu veiculo com outro carro, na altura da Feira Permanente em Samambaia. Os […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Reportagem sobre venda de imagens sensuais não gera dano moral

Se, por um lado, o dano moral coletivo não está relacionado a atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico) e se configura independentemente da demonstração de prejuízos concretos ou de efetivo abalo moral, de outro, somente ficará caracterizado se ocorrer uma lesão a valores fundamentais da sociedade e se essa vulneração ocorrer de […]

Justiça Sudeste

ATITUDE ARBITRÁRIA: OAB repudia conduta de juíza do caso Henry

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, reagiu em resposta à conduta arbitrária da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A OAB divulgou uma Nota de […]

Superiores xxSlider_princial

Moraes: Justiça Eleitoral não tolerará ‘milícias pessoais ou digitais’ nas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi eleito como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (14) e afirmou que a Justiça Federal “não tolerará que milícias digitais atentem contra a democracia”. O magistrado recebeu seis votos, enquanto Ricardo Lewandowski, escolhido como vice-presidente, recebeu um. Moraes vai assumir o cargo a partir de 16 de agosto, […]

Legislação Politica STF Notícias xxSlider_princial

Bancadas evangélica e do agronegócio apoiam PEC que dá ao

Integrantes das bancadas evangélica e do agronegócio entraram no circuito para apoiar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso poder para derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Patrocinado pela cúpula do Centrão, o texto permite que deputados e senadores possam anular julgamentos que não tenham decisões por unanimidade dos ministros […]

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