O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a formação sobre atendimento inicial e integrado a adolescentes a quem se atribuam a prática de ato infracional. O curso, que acumulou mais de 6,5 mil visualizações nos três dias de evento, aborda a qualificação do primeiro contato com o sistema de Justiça e o sistema de garantia de direitos para um impacto positivo no […]
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu que seja garantido o acesso à informação sobre a igualdade de direitos entre mulheres e homens já a partir do Ensino Fundamental, como forma de mitigar a desigualdade de representação dos gêneros nas casas de parlamento do Brasil. A […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (31), acórdão da decisão que veda a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa em causas de valor elevado. Os ministros definiram que, nestes casos, devem ser aplicados os percentuais previstos no Código de Processo Civil (CPC), nos §§ 2º ou 3º do […]
O juiz da 5ª Vara Cível de Vitória (ES) condenou um estabelecimento a indenizar uma adolescente que alegou ter sido impedida de entrar descalça em um centro de compras. Segundo o processo, a sandália da requerente arrebentou quando caminhava em direção ao local para encontrar seus pais. A parte autora sustentou que eles chegaram a […]
Indicados para cargos nos Estados Unidos no último dia 13 de maio, o diretor-executivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Jean Coelho, segundo na hierarquia da corporação, e o diretor de inteligência, Allan da Mota Rebello, foram exonerados e as dispensas foram publicadas nesta terça-feira 31, no Diário Oficial da União (DOU). Os dois devem atuar como oficiais […]
A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG) firmou uma pioneira parceria entre a entidade e a Bem Protege, uma empresa nacional, para oferecer aos inscritos na OAB Minas descontos exclusivos para aquisição de um conjunto de benefícios voltados para segurança, saúde e bem-estar. Mas, para além de combo de benefícios que os profissionais podem […]
A delegada Ana Lúcia da Costa Barros, acusada de integrar esquema criminoso ligado a milícias atuantes na Zona Oeste do Rio de Janeiro, teve seu afastamento do cargo determinado pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, que abrange processos de organizações criminosas, milícias e lavagem de dinheiro. Na decisão, que recebeu denúncia oferecida pelo […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL e VGBL, deve ser partilhado na separação do casal. Em fevereiro deste ano, a Quarta Turma havia adotado posição no mesmo sentido. No julgamento da Terceira Turma, prevaleceu o voto da […]
Uma candidata prestou concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, com lotação nas unidades da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), concorrendo às vagas reservadas a candidatos negros. Contudo, na entrevista de confirmação de autodeclaração de sua condição de candidata negra, foi excluída do certame, uma vez que a comissão avaliadora […]
A preocupação com os direitos humanos no Brasil e os constantes descumprimentos das normas trouxe ao país o representante do Escritório da ONU de Direitos Humanos para América do Sul, Jan Jarab, acompanhado da assessora nacional em direitos humanos da ONU, Fabíola Real. Eles se reuniram nesta segunda-feira 30, com o ministro Luís Roberto Barroso, […]
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