A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a parcialidade dos atos praticados por um juiz substituto da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí (RS) em ações envolvendo a multinacional italiana Pirelli e determinou que ele seja afastado dos processos que tenham a empresa como parte. A decisão foi tomada […]
A Securities and Exchange Comission (SEC), órgão que regula o mercado de ações nos Estados Unidos (EUA), acusou a minerdadora Vale de enganar investidores sobre a segurança de suas barragens entre 2016 e 2019. A denúncia divulgada nesta quinta-feira (28) foi apresentada ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Nova York. Conforme […]
O advogado Michael Gonçalves Barreto, de Pinhais (PR), foi condenado por júri popular por matar a ex-esposa. O julgamento terminou na madrugada desta sexta-feira (29). O advogado foi condenado a 21 anos e três meses de prisão, por homicídio com duas qualificadoras: impossibilidade de defesa da vítima e feminicídio além de porte ilegal de arma. […]
Responsável por afirmar, em despacho de processo administrativo, que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) não tem servidores “competentes” e “carece de mão de obra especializada”, o diretor judiciário do Tribunal, Divino Pinheiro Lemes, tem filho comissionado no próprio órgão. Juntos, os dois receberam remuneração bruta de R$ 665,4 mil, nos últimos 12 meses. Após […]
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), realizou operação para apurar atos de corrupção praticados na extinta Subsecretaria de Vigilância Sanitária da Cidade, atualmente Instituto de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa), do fim de 2017 ao início de 2018. De […]
A Lei Estadual n.º 2.546/1999, que instituiu o serviço de segurança a ex-governadores do Amazonas, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). E, de acordo com precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aplicada interpretação conforme a Constituição para limitar a prestação dos serviços ao final do mandato subsequente, enquanto não regulamentada […]
Um consumidor realizou uma compra no site de uma farmácia e os produtos não foram entregues. Diante do ocorrido, ele decidiu recorrer à Justiça do Acre e pediu reparação pelo transtorno sofrido, com indenização e a entrega do produto adquirido. O autor do processo apresentou o comprovante da compra, onde está registrado que a entrega […]
De acordo com a conveniência do serviço de cada unidade jurisdicional, os juízes federais da 1ª Região poderão escolher entre audiências presenciais, híbridas e presenciais por meio eletrônico com suporte em vídeo enquanto perdurar a Etapa Avançada 2 de retomada das atividades presenciais no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Nessa etapa, está previsto […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que é inconstitucional a concessão automática de licença ambiental para funcionamento de empresas que exerçam atividades classificadas como de risco médio. A matéria foi analisada no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6808, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). As alterações […]
Causas que têm valor certo e determinado devem ter a verba honorária de sucumbência calculada conforme previsto no artigo 85 do Código de Processo Civil, e não conforme avaliação equitativa. Esse foi o entendimento do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, ao julgar agravo no Recurso Extraordinario (ARE) nº 1.367.266. Assim, restauraram-se os […]
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