O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), nomeou Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado como a nova procuradora-geral do Estado. Com a mudança oficializada nesta segunda-feira (25), a instituição responsável pela representação judicial do Governo e pela defesa dos interesses de São Paulo permanece sob liderança feminina. Primeira mulher negra a chegar […]
A campanha da OAB-DF, por meio da CAADF, que aconteceu do dia 04 ao dia 19 de abril, foi prorrogada. Nos dias 26, 27 e 28 a campanha estará no Estacionamento 1 do Parque da Cidade e no dia 30, no Parque de Águas Claras e em Sobradinho, no estacionamento da Faculdade Projeção. A expectativa […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do deputado federal Daniel Silveira se manifeste em 48 horas sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF, como irregularidades na tornozeleira eletrônica, presença em eventos e concessão de entrevista. Ele determinou, ainda, que a defesa inclua na Ação Penal […]
A Comissão de Transparência das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (25) um plano com dez medidas que vão ampliar a transparência do processo eleitoral. As ações vão desde avaliação dos códigos das urnas eletrônicas até a fiscalização da apuração dos votos em cada equipamento. A comissão de Transparência das Eleições é formada por […]
F Sete projetos de decreto legislativo (PDLs) apresentados na Câmara dos Deputados anulam os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O decreto extinguiu as penas privativas de liberdade e restritivas de direito e a multa impostas ao deputado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF […]
Os brasileiros que acionaram a Justiça nos últimos cinco anos são convidados a avaliar o funcionamento do Poder Judiciário. A pesquisa busca entender como essa parcela da população avalia o Sistema de Justiça, as formas de comunicação entre o tribunal e o cidadão e os serviços prestados. Os questionários são direcionados para quatro públicos diferentes: […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 – conhecida como Pacote Anticrime – na Lei 8.072/1990 não retiraram a equiparação do delito de tráfico de entorpecentes a crime hediondo. O colegiado destacou que a classificação da narcotraficância como infração penal equiparada a hedionda está prevista na própria […]
Para preservar a empresa e evitar o encerramento de suas atividades, o desembargador Jorge André Pereira Gailhard, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), determinou a prorrogação — até o julgamento definitivo do recurso — do prazo de suspensão das ações e execuções (o chamado stay period)que tramitam contra uma companhia em processo de recuperação extrajudical. O […]
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma Ação Civil Pública contra a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o reitor Valdiney Gouveia, para que a instituição exclua Valdiney da lista de aprovados para o curso de Engenharia de Produção da instituição, bem como desconsidere a aprovação dele no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), conseguida por […]
A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento. O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
