A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença proferida pelo juiz Rodrigo Martins Marques, da 1ª Vara de Pompeia, que condenou um pastor e um presbítero a indenizarem mulher que foi filmada em momento íntimo e posteriormente exposta nas redes sociais. O valor da indenização por danos […]
Teve início nesta segunda-feira (28) a campanha de vacinação antigripal destinada à advocacia. Os advogados mineiros estão sendo os primeiros do país a receber a imunização contra a gripe, em iniciativa da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG). Essa é a maior campanha de vacinação da história da OAB-MG e foi disponibilizada […]
Os oficiais de Justiça afirmam que a categoria está prestes a colapsar no Rio Grande do Sul. O motivo é a falta de reajuste no auxílio condução, que é pago para que os profissionais utilizem seus carros particulares para dar cumprimento às ordens judiciais. Segundo a categoria, o valor é o mesmo desde 2014, quando […]
A sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF), realizada nesta segunda-feira 28, com suporte de vídeo e transmissão ao vivo no canal do CJF do YouTube, foi marcada pela posse dos novos integrantes do Colegiado: o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina, como membro efetivo, e os também ministros do […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu nesta segunda-feira (28) a medalha da Ordem do Mérito do TSE Assis Brasil a 28 ministros e personalidades que se destacaram por prestarem relevantes serviços à Justiça Eleitoral e à democracia nas respectivas áreas de atuação. A cerimônia, realizada em formato híbrido (presencial e virtual), aconteceu no Salão Nobre […]
O fato de uma lei não ser agradável ou boa não a torna inconstitucional. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, por maioria de votos, rejeitou arguição de inconstitucionalidade contra a possibilidade de progressão de regime com 1/8 de pena cumprida para mulheres condenadas por crimes hediondos, como tráfico […]
A advogada Jéssica Martins Cortes, de 28 anos, recebeu mais de R$ 100 mil reais pelo Pix de uma empresa de seguros, e devolveu parte do valor dias depois, na cidade de Anápolis, em Goiás. Ela ficou surpresa ao perceber a quantia em sua conta, já que receberia da empresa um valor bem menor, por […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta segunda-feira 28, um acordo entre a União e o Município de São Paulo (SP) que encerra uma disputa judicial de mais de 60 anos sobre a área do Campo de Marte. A indenização devida pela União foi estipulada em R$ 23,9 bilhões, valor equivalente […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão judicial que impedia a redução da tarifa de pedágio cobrada por concessionária de trechos de rodovias federais na Bahia que não teria feito os investimentos previstos no programa de concessão para a execução de serviços de manutenção viária. Segundo Humberto Martins, […]
O juiz da 13ª Vara Cível de Goiânia (GO), Otacilio de Mesquita Zago, liberou em sede de liminar um imóvel para nova comercialização, suspendendo a cobrança da parcela final, em virtude do atraso na entrega das chaves. Além disso, ele determinou que a construtora assuma as despesas vinculadas à unidade imobiliária. A mulher que comprou o […]
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