O aplicativo de mensagens Telegram bloqueou dois perfis atribuídos ao blogueiro Allan dos Santos, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Os perfis se chamavam “Liberdade de Expressão”, com mais de quatro mil inscritos, e “Guerra de informação”, com 2,6 mil inscritos. Na última sexta 18, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da […]
No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos juros de mora devem incidir desde a intimação dos executados para pagamento na fase de cumprimento de sentença, conforme o artigo 523, caput, do Código de Processo Civil. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
Por entender que o contrato era ineficaz diante da falta de cumprimento da condição suspensiva estabelecida — o que fez com que a exequente jamais tivesse sido detentora do direito de cobrança das mensalidades —, a Vara do Juizado Especial Cível de Franca (SP) extinguiu uma ação de execução de um colégio contra o pai de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entidades religiosas podem se beneficiar da imunidade tributária conferida às instituições de assistência social, abrangendo, além de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, os tributos sobre a importação de bens a serem utilizados na consecução de seus objetivos estatutários. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 630790, […]
“Uma mulher na política muda a própria mulher. Muitas mulheres na política mudam a política”. A frase da ex-presidente do Chile e atual alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, deu o tom da cerimônia de lançamento da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira 21. O evento contou […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar hoje, a partir das 19h, um questionamento do governo federal sobre a possibilidade de baixar o preço dos combustíveis em ano eleitoral. Sem citar os aumentos anunciados pela Petrobras no início do mês, a Advocacia-geral da União (AGU) perguntou ao tribunal, de maneira genérica, se a redução da […]
“Fui arrancada da minha cadeira de balanço, jogada de costas no chão e desmaiei. Acordei numa poça de sangue porque bati com a cabeça. Tive o nariz quebrado, a ruptura dos maxilares, edemas pelo couro cabeludo inteiro, costelas quebradas pelos chutes que ele me dava”. O depoimento é da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho […]
A competência para apreciar e julgar mandados de segurança se fixa em razão da sede funcional da autoridade indicada como coatora. No caso de uma autoridade municipal, a competência é da Justiça estadual, não incidindo a regra do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. Esse foi o entendimento do desembargador Luiz Burza Neto, do […]
A convite do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o procurador-geral da República, Augusto Aras, esteve na sede do Conselho Federal da Ordem, nesta segunda-feira 21, para discutir ações conjuntas em favor da retomada completa do funcionamento do sistema de Justiça. Na reunião, foram definidas as pautas estruturais comuns à […]
Com mais de 40% da advocacia goiana, de acordo com dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo composta por profissionais com menos de cinco anos de atuação no mercado de trabalho, projeto visa capacitar jovens profissionais ao empreendedorismo. Chamada Incubadora de Novos Escritórios, a iniciativa é fruto da parceria entre a Seção Goiás […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
