O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta sexta-feira (4), a determinação do bloqueio de bens do ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) por suposta sonegação de impostos em recebimentos da consultoria americana Alvarez & Marsal. O pedido é assinado pelo subprocurador do MP de Contas, Lucas Rocha Furtado. Na segunda-feira (31), Furtado havia solicitado o arquivamento de uma […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) comunica que, tendo em vista o recente aumento do número de infecções por covid-19 registrado no Brasil, e em especial no Distrito Federal, a cerimônia da sessão solene de posse da nova direção do TST será realizada no formato telepresencial, com o objetivo de garantir a segurança e proteção […]
Ao entrar com pedido de liminar contra decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que negou habeas corpus a um homem acusado de homicídio qualificado, o subprocurador-geral da República, Roberto dos Santos Ferreira, trocou o nome do acusado por “Cavalo”. O fato causou estranheza e sensação de falta de zelo na redação dos pareceres […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que negou pedido de alteração do registro civil de uma criança para que, além da inclusão do sobrenome da mãe – que exerce a guarda dos filhos –, fosse removido do registro o agnome Filho, uma referência ao nome do pai. A justificativa de que a alteração […]
Cabe ao empregador, especialmente aquele pertencente à administração pública, garantir a vida e a integridade física dos trabalhadores, conduta essencial para preservação do princípio da supremacia do interesse público e da dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve decisão que restabeleceu o regime de teletrabalho aos […]
O ministro Alexandre de Moraes (STF), do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento de Abraham Weintraub nesta sexta-feira 4. A data precisou ser remarcada, pois o advogado do ex-ministro da Educação estava em fase final de recuperação da Covid-19. Em entrevista ao canal “Cortes de Inteligência”, do YouTube, […]
A carta enviada ao Telegram pelo ministro Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi devolvida sem chegar ao seu destinatário, o executivo Pavel Durov. A informação foi divulgada pela jornalista Roseann Kennedy, do SBT News, e confirmada pelo Poder360. O documento foi enviado ao criador do Telegram em 16 de dezembro de 2021. […]
O advogado José Augusto Noronha foi empossado ouvidor-geral do Conselho Federal da OAB para o triênio 2022-2025. A nomeação foi publicada nesta quinta-feira (3) em portaria assinada pelo presidente da OAB Nacional Beto Simonetti. O novo ouvidor-geral tem como principal missão fazer da ouvidoria um grande canal e ponte entre os problemas da advocacia e […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro. A tese foi […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta semana a implantação do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e começou a enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os Recursos Extraordinários (REs) e Agravos em Recurso Extraordinário (AREs) em tempo real, mediante o trâmite de dados entre os sistemas informatizados das duas Cortes. […]
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